Corria o ano de 1951 (quando este país viu nascer fenomenais Portugueses que viriam várias décadas mais tarde a revelar-se Ministros prodigiosos, como foi o caso do Ministro Manuel Maria Carrilho ou do Ministro Manuel Dias Loureiro) quando o Governo Salazarista de então aprovou um vasto conjunto de regras que a partir desse ano passaram a reger a construção de edifícios, o conhecido Regulamento Geral de Edificações Urbanas - RGEU
Vetusto regulamento que actualmente ainda continua a motivar fortes disputas jurídicas por conta de questões relacionadas com o afastamento entre edifícios e o direito à exposição solar. Vide por exemplo o Acórdão do TCA Norte ou o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, com regras que ditam que, por exemplo, os compartimentos devem ser iluminados e ventilados por vãos cuja área total "não será inferior a um décimo da área do compartimento com o mínimo de 1,08m2" (Artº71) ou que por exemplo as janelas tenham que estar obrigatoriamente desimpedidas numa distância mínima de 3m da proximidade de um muro ou fachada (Artº73) ou da proximidade de construções salientes, localizadas naquelas, que possam prejudicar as condições de iluminação e ventilação (Artº75).
Regras essas as quais não aproveitam e até esquecem todo o conhecimento científico produzido ao longo das últimas décadas, como sejam por exemplo os estudos iniciados na década de 80, sobre o ritmo circadiano (que mereceram o Nobel da Medicina em 2017) cujas perturbações estão associadas a doenças várias, e que há uma década atrás levaram investigadores de conhecidas universidades, EPFL, MIT e Harvard a estudar de que forma alterações em edifícios já construídos, podem contribuir para uma melhoria do ritmo circadiano https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0360132313002448
É evidente que as regras, da "Idade da Pedra", inscritas no RGEU na parte relativa à iluminação, pertencem a um tempo em que as janelas estavam associadas a perdas térmicas significativas, o que já não é o caso nos tempos que correm, atento o elevado desenvolvimento tecnológico ocorrido nessa área (com valores de transmissão térmica de 0,5 W/m2K), mas mais preocupante é o facto de permitirem que os compartimentos de dois edifícios que possuam exactamente os mesmos vãos e a mesma distância a edifícios vizinhos, possam estar sujeitos a intensidades luminosas muito diferentes, e inclusive muito inferiores aos mínimos desejáveis, pelo que aquilo que faz sentido no século 21 é que a unidade regulamentar seja esta última, como aliás sucede em países desenvolvidos, como é por exemplo o caso da Alemanha.
PS - Tendo em conta que um estudo recente, publicado numa conhecida revista científica, ligou perturbações no ritmo circadiano a várias doenças mentais não pode causar admiração que a população idosa, que vive de forma permanente em habitações com más condições de iluminação (e também aqueles não idosos, que durante a pior fase da epidemia de Covid-19 foram obrigados a estar fechados, durante longos períodos, em habitações com iguais ou mesmo péssimas condições de iluminação) possam ter desenvolvido patologias mentais.
