Enquanto na Alemanha uma médica foi recentemente condenada a quase 3 anos de cadeia efectiva (e ainda a uma inibição adicional do exercício de medicina durante 3 anos) por conta de emitir atestados médicos falsos, já em Portugal um médico que há poucos anos foi condenado por homicídio por negligência apanhou 3 anos de pena suspensa, o que justifica a dúvida que dá título a este post.
É porém importante realçar que aquele está muito longe de ser caso único, como se percebe por exemplo, no facto de em 2019, dois médicos terem sido condenados pelo homicídio negligente de uma criança de 13 anos de idade tendo igualmente recebido uma suave pena suspensa. Ou antes disso aquela médica que também foi condenado por homicídio negligente e que também foi condenada a uma pena suspensa, entre muitos outros casos.
Já na Inglaterra, a negligência médica que provoque a morte de um paciente implica quase sempre uma pena de cadeia efectiva para o médico. Curiosamente, também na Inglaterra, há apenas um mês atrás, um médico foi condenado a quase 2 anos de pena de cadeia efectiva, por ter atropelado várias pessoas numa passadeira, de que resultaram várias fracturas e uma amputação de membro, e nem sequer lhe serviu de atenuante, o facto de o acidente ter sido causado, em parte por conta de um turno de trabalho de 12 horas seguidas, facto que em Portugal de certeza absoluta que lhe garantiria uma pena suspensa, por conta da existência no nosso país de uma autêntica epidemia de penas suspensas, que deveria ser proibida em pelo menos três tipos de crimes, crimes de que resultem mortes, crimes de pedofilia e crimes de corrupção. Recorde-se que actualmente mais de 60% dos condenados por pedofilia e mais de 90% dos condenados por corrupção recebem pena suspensa.
Declaração de interesses - Declaro que os médicos (e os advogados) são as duas classes profissionais que receberam mais criticas nos meus blogues. Isso porém não sucede por mero acaso, mas pelo simples facto de essas serem precisamente as duas classes de que os Portugueses mais se queixam, sem que as Ordens que as regulam ajam em conformidade, contribuindo dessa forma para uma inadmissível "cultura" de impunidade https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/01/ordem-dos-medicoso-numero-de-queixas-e.html
PS - Ainda sobre os médicos e tendo em conta que a formação de um médico custa aos contribuintes 100.000 euros, subscrevo a recente opinião do catedrático jubilado Vital Moreira, que hoje no seu blogue, defende a obrigatoriedade do cumprimento de um mínimo de tempo de serviço no SNS, para dessa forma tentar retribuir, ainda que de forma mínima, o enorme esforço financeiro feito pelos contribuintes.
