quinta-feira, 6 de julho de 2023

Quem terá sido o genial idiota que autorizou que os advogados Brasileiros possam trabalhar em Portugal sem antes mostrarem que conhecem a legislação nacional?

Como se pode ler no recente artigo do jornal Público, vide extracto infra, percebe-se agora qual foi o resultado de ter havido um génio (leia-se idiota) que achou boa ideia autorizar advogados Brasileiros a trabalharem em Portugal (e vice-versa), sem que antes tivessem que fazer um exame para comprovar que conhecem minimamente a legislação Portuguesa:

"Esta Quarta-feira a Ordem sediada em Lisboa revelou ter recebido “inúmeras queixas” contra advogados brasileiros, incluindo de outros países da União Europeia onde passaram a exercer ao abrigo do acordo com Portugal por falta de conhecimento das regras do sistema romano-germânico.“A legislação brasileira é completamente diferente, tem uma matriz quase norte-americana” https://www.publico.pt/2023/07/05/sociedade/noticia/bastonario-advogados-brasileiros-ataca-ordem-portuguesa-mentalidade-colonial-ja-derrotada-2055740

Recordo que em 2019 já tinha criticado a supracitada anormalidade e na altura até iniciei esse post com declarações bastante esclarecedoras do próprio presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, que admitiu que os cursos de juristas no Brasil não tinham a mesma qualidade das universidades Portuguesas. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/advogados-brasileiros-ja-representam-10.html

PS - Coisa bastante diferente é a de indagar porque motivo é que em Portugal nunca houve um referendo para saber se os Portugueses preferem o Direito Romano-Germânico ou a Common Law ? Caso houvesse é absolutamente evidente que eu preferiria de longe o segundo, porque o primeiro já mostrou que é manifestamente incapaz de punir de forma eficaz os crimes de colarinho branco (Vital Moreira dixit), e nem sequer necessito de mencionar os vergonhosos abortos jurídicos paridos pelos "experts" do Direito Romano-Germânico destas bandas https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/jose-socrates-agradece-ao-direito.html