Depois de há poucos meses atrás o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ter publicamente afirmado que a "corrupção está instalada" em Portugal, vide post acessível no link supra, não pode constituir admiração, ler agora na última edição da revista Sábado, o artigo do Procurador Geral Adjunto Jubilado Euclides Dâmaso, que aparece publicados nas páginas 26 e 27, com o esclarecedor título "No combate à corrupção tudo na mesma como a lesma", onde se pode ler sobre:
"...elites vorazes continuam a fazer o que sempre fizeram, sem remorso nem pudor...locupletar-se com grossa fatia da pouca riqueza produzida...geram ruina enquanto se cevam fartamente...gabam-se até dos desmandos que cometem com uma falta de vergonha que faria corar o mais rasteiro dos gatunos..."
Nele o Procurador Geral Adjunto Jubilado, escreve ainda, que o máximo que pode acontecer a estas elites (canalhas), se por acaso algum um dia forem acusados num processo judicial é haver prescrição de crimes ou apanharem uma suave pena suspensa ! Recorde-se a este respeito, que no processo em que está acusado José Sócrates, dos 54 crimes que constavam na acusação, o juiz Ivo Rosa, sentenciou que 46 já estavam prescritos (incluindo todos os crimes de corrupção). É por isso evidente que José Sócrates, em vez de se queixar, devia antes ir a pé a Fátima, agradecer à Nossa Senhora, facto de não estar a ser julgado com as rigorosas leis penais que se utilizam na Alemanha e no Reino Unido https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/04/jose-socrates-agradece-ao-direito.html
Sem surpresa, escreve o referido Procurador, que a punição das acções criminosas levadas a cabo pelas ditas elites nunca se alcançará enquanto não houver no nosso país instrumentos legais, que sejam capazes de tornar a justiça eficaz e dissuasória. Veja-se a este respeito o post de 13 de Outubro de 2020, "A nova ferramenta jurídica Britânica para caçar o dinheiro dos burlões, vigaristas e corruptos" https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/10/a-nova-ferramenta-juridica-britanica.html
Mas como podem tais leis algum dia existir em Portugal, se mesmo quando o Parlamento está obrigado a fazer a transposição para a ordem jurídica interna de directivas europeias, o faz da pior forma possível, como sucedeu em 2017, relativamente a uma directiva europeia https://www.publico.pt/2022/01/16/sociedade/noticia/transposicao-norma-parlamento-mina-recuperacao-lucros-crimes-1992019 que pretendia alargar as situações em que o Ministério Público podia apreender bens obtidos em actividades criminosas, que foi alterada pelos deputados da maioria socialista, para dificultar ainda mais a apreensão desses bens? Quase parecendo que esses deputados quiseram assim garantir que os burlões, vigaristas e corruptos ficam com dinheiro suficiente para poderem pagar bem aos seus advogados os muitos recursos que serão necessários para impedir a sua condenação.
Declaração de interesses - Declaro que mais de uma vez já divulguei nos meus blogues os importantes e corajosos artigos do referido Procurador Geral Adjunto Jubilado, como por exemplo aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/06/direito-penal-do-amigo.html
PS - Na parte final do seu longo artigo, o Procurador Geral Adjunto Jubilado Euclides Dâmaso, ainda teve tempo para perguntar se a tal entidade criada para fiscalizar o património dos politicos, já possui água, luz e internet nas suas instalações. Ver a este respeito o post de título "A “estratégia” moralmente ordinária e intelectualmente reles" https://pachecotorgal.com/2023/07/08/a-estrategia-para-impedir-que-os-portugueses-conhecam-a-riqueza-da-classe-politica/
