Há algumas horas atrás, fui informado pelo próprio, um professor associado com agregação na universidade de Lisboa, que a sentença que apreciou a ação, que intentou contra si um filho e neto de catedráticos, exigindo 15.000 euros a título de indemnização, por conta de uma entrevista que aquele professor deu à revista Sábado, não foi (felizmente) favorável ao tal filho e neto de catedráticos. A meu ver essa sentença, constitui uma medalha de honra, de elevado valor, ganha pelo referido professor, como aquelas já ganhas por outros igualmente corajosos Portugueses, como aqueles dois que foram elogiados há um ano atrás, pelo implacável Director-geral Adjunto Eduardo Dâmaso. https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2023/06/um-agradecimento-muitissimo-insuficiente.html
Faço porém notar que esta sentença nunca teria acontecido, se tivesse ocorrido há várias décadas atrás, quando então vigorava a tenebrosa "lei" que ditava que "o respeitinho é muito bonito". Para tal foi necessário que Portugal fosse entretanto condenado dezenas de vezes no TEDH, tendo os contribuintes sido obrigados a pagar do seu bolso essa vergonha, para que finalmente em 2017 o Supremo Tribunal de Justiça ditasse que: "as exigências de uma sociedade democrática e aberta não se coadunam com a imposição de restrições, formais e rígidas, ao exercício da actividade de escrutínio e crítica a temas de manifesta relevância e interesse público...não podendo erigir-se, neste âmbito, impedimentos ou discriminações ao modo como é exercida a liberdade de expressão e opinião que poderiam funcionar, em última análise, como formas atípicas ou subliminares de censura...justificando a necessidade de uma particular tolerância...às opiniões adversas...envolvendo porventura o uso de expressões agressivas...”
O referido professor associado com agregação, mereceu inclusive um inacreditável processo disciplinar na sua Faculdade, a mesma Faculdade, que recorde-se, não levantou qualquer processo disciplinar a um docente daquela casa, que o MP acusou pelos crimes de "abuso de poder, falsificação de documentos e burla qualificada". https://sol.sapo.pt/2020/02/04/ministerio-publico-acusa-professor-suspeito-de-escrever-tese-de-jose-socrates-de-varios-crimes/
PS - Recordo que em 2021 sugeri na parte final de um post sobre concursos que os candidatos familiares de catedráticos deviam ter preferência sobre todos os outros https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/07/ensino-superior-balanco-final-dos.html
