O Público noticiou ontem que vários laboratórios, inclusive o laboratório que pertence a um ex-Bastonário da Ordem dos Médicos (!!!), agiram em cartel durante a pandemia do Covid-19, combinando os preços para que os contribuintes fossem obrigados a pagar aquilo que não teriam que pagar se os referidos laboratórios tivessem de concorrer entre si. Nele se pode ler que" "Um exemplo claro da concertação de preços é referido no comunicado ...em Junho de 2021 o país tinha o preço por teste “mais alto da Europa”. Em resultado da referida actividade criminosa foi-lhes aplicada uma multa de 49 milhões de euros.
É porém absolutamente garantido, que dessa multa milionária irão as referidas empresas pagar zero euros, pela simples razão que irão fazer exactamente o que fizeram outras empresas que a Autoridade da Concorrência também apanhou a cartelizar preços. Leia-se, pagar o que for necessário, dezenas ou mesmo centenas de milhares de euros a advogados para litigarem até ao limite do possível, já que essa opção fica sempre mais barata do que pagarem a multa. Vide post anterior onde se ficou a saber que por via dessa litigância absoluta a Autoridade da Concorrência só consegue receber 10% das multas que aplica ás empresas infractoras. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/01/os-advogados-que-garantem-impunidade-da.html
Tudo seria diferente se a legislação Portuguesa copiasse a legislação Norte-Americana que inclui penas até 10 anos de cadeia aos CEOs das empresas envolvidas em práticas de cartelização. Infelizmente, a legislação Portuguesa é na maior parte das vezes o péssimo resultado mal parido por um poder politico cobarde (capturado "por um grupo profissional poderoso" Vital Moreira dixit referindo-se aos advogados) que sempre prefere deixar que os contribuintes sejam roubados, a ter a coragem de punir como realmente merecem os responsáveis das empresas que se dedicam a essa roubalheira,
PS - Resta por isso saber, quando é que alguma instituição do ensino superior deste país, consegue perceber o filão formativo implícito nas práticas de cartelização e começa a ministrar uma licenciatura onde se aprende sobre a forma mais eficaz de cartelizar preços sem se ser caçado pela Autoridade da Concorrência. O referido curso também ensinará como é que se consegue "atrair" o Estado para julgamentos arbitrais onde a prática é que o mesmo Estado perca quase sempre e seja condenado a pagar centenas de milhões de euros, vide post recordista que já teve mais de 30.000 visualizações https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/10/o-escandalo-milionario-na-justica.html
