https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/06/direito-penal-do-amigo.html
O tal corajoso Procurador-geral adjunto jubilado, que colocou a nu a falsa estratégia anti-corrupção deste Governo e que eu já tinha mencionado num post anterior, acessível no link acima, volta novamente na revista Sábado, a partir a loiça, desta vez para a apontar o dedo aquilo que ele designa por "soberano desprezo" pela recuperação de activos, leia-se pela apreensão do produto dos crimes, para assim evitar que os criminosos possam beneficiar deles. O referido Procurador-geral adjunto, vai até mesmo ao ponto de sugerir que a avaliação dos magistrados deve passar a levar em linha de conta esta questão.
Sobre a mesma questão entendo pertinente relembrar aquilo que escrevi há alguns meses atrás, no final de um post sobre a melhor forma de arranjar dinheiro para financiar a investigação, as universidades ou o sector da saúde: "...o nosso Ministério Público só conseguiu apreender (leia-se congelar) nos últimos 5 anos um valor miserável que representa menos de 1% do valor roubado (o valor efectivamente declarado perdido a favor do Estado no final do julgamento é apenas 0.01%)"
Porém talvez esse inconseguimento do Ministério Público se fique a dever à acção altamente perniciosa dos senhores deputados, que parecem apostados em garantir que, os criminosos fiquem com dinheiro suficiente nas suas contas bancárias, para poderem contratar aqueles advogados que se fazem pagar a 200 euros/hora.
PS - Nem de propósito, na mesma edição da revista Sábado, há um vergonhoso artigo de 4 páginas, sobre vários autarcas que foram condenados por corrupção, mas que recusam abandonar as câmaras municipais, o que mostra que neste país o crime compensa. Muito pior do que isso, trata-se afinal da melhor prova, que como afirmou a conhecida Procuradora Maria José Morgado, no nosso país a corrupção beneficia da proteção da lei.
