quinta-feira, 28 de novembro de 2024

O trio de inimigos declarados da Ciência: PSD, CDS e Chega

 

https://www.publico.pt/2024/11/27/ciencia/noticia/proposta-aumento-orcamento-fct-chumbada-parlamento-2113573

É bastante esclarecedor o facto de ontem os deputados do PSD, CDS e Chega se terem unido, para chumbar uma proposta que visava compensar o corte de quase 70 milhões de euros que o Governo de Luís Montenegro inscreveu no Orçamento de Estado para 2025, relativamente ao financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Vide artigo acessível no link supra. 

Ou seja já não bastavam os vários cortes que o Governo do António Costa efectuou nos orçamentos da Ciência e agora o actual Governo ainda pretende efectuar cortes muitíssimo superiores. É inacreditável que este Governo, com o apoio do Chega, pretenda fazer, aquilo que nem o Governo do Passos Coelho se atreveu a fazer, durante o resgate da Troika, pois em 2015, o Orçamento da FCT correspondeu a 0,23% do PIB, enquanto que agora essa percentagem vai baixar para o valor terceiro-mundista de 0.19%. Mas se a justificação deste Primeiro-Ministro, é que não tem dinheiro para a Ciência, porque alegadamente precisa do "pouco" que tem para fins mais nobres, então eu aproveito para lhe dar o mesmíssimo conselho que há alguns anos atrás publicamente dei ao Primeiro-Ministro António Costa. Trate de o ir buscar onde ele anda a ser desbaratado por uma classe politica parasita https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/03/primeiro-ministro-defende-reducao-de.html

Mas se por absurdo, o Governo de Luís Montenegro, mesmo assim continuar a achar que é preferível retirar dinheiro à Ciência, porque não tem coragem para cortar nas dezenas de milhões de euros que todos os anos o Estado gasta com sociedades de advogados, ou nos milhões de euros que custam as subvenções vitalícias dos políticos, ou nos milhões de euros que se gastam na compra de viaturas de políticos, mesmo assim, ainda lhe resta uma outra hipótese, para conseguir arranjar dinheiro para a Ciência (e para outras áreas), basta que tenha a coragem de copiar a legislação do Reino Unido, que permite declarar perdida a favor do Estado o produto de actividades criminosas (Unexplained Wealth Order), pois convém lembrar a este respeito que em Portugal "...o nosso Ministério Público só conseguiu apreender (leia-se congelar) nos últimos 5 anos um valor miserável que representa menos de 1% do valor roubado (o valor efectivamente declarado perdido a favor do Estado no final do julgamento é apenas 0.01%)" .

PS - E quanto mais depressa o Governo Português começar a copiar o que fazem na Suécia e também na Alemanha, condenando a penas de cadeia efectivas, os grandes evasores fiscais, mais depressa conseguirá arranjar dinheiro para a Ciência, para a Sáude e para as restantes áreas: "...a Suécia condenou mais de mil pessoas a penas de cadeia efectiva enquanto que no mesmo período a justiça Portuguesa aplicou penas de prisão, por fuga aos impostos, a apenas 83 pessoas, o que é 12 (doze) vezes menos....na Alemanha há penas de cadeia efectivas para a fuga ao fisco superior a 1 milhão de euros, atenta porém a diferença salarial entre os dois países, então para Portugal o valor de fuga ao fisco que daria automaticamente pena de prisão deveria ser de 350.000 euros" https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/02/o-que-falta-portugal-para-ser-como.html