Foi no feriado do dia 1-11-2019, que pela primeira vez mencionei num post do meu primeiro blogue (acessível no link acima) a nova ferramenta jurídica Britânica para esvaziar os bolsos dos burlões, vigaristas e corruptos, designada por "Unexplained Wealth Orders".
Depois disso voltei a fazê-lo várias vezes, como por exemplo em Outubro de 2020 citando um artigo da prestigiada revista The Economist onde se ficava a saber sobre o caso de um refinado malandro, que não conseguiu explicar de onde lhe veio a gorda fortuna imobiliária e por conta das "Unexplained Wealth Orders" não teve outro remédio senão entregar às autoridades Britânicas, 45 propriedades no valor de 12.9 milhões de libras. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/10/a-nova-ferramenta-juridica-britanica.html
Porém e apesar de Portugal ser desgraçadamente um país fértil em malandros que ficam ricos do dia para a noite, sendo que muitos deles se dedicam à politica, vide post de título "Presidente do sindicato dos juízes escreve sobre os que enriqueceram na política e se andam a rir de todos nós" nunca li nada na imprensa Portuguesa a respeito dessa eficaz ferramenta jurídica Britânica.
Eis porém que esta Sexta-Feira, o semanário Expresso publicou um artigo da nada meiga constitucionalista Teresa Violante, onde (finalmente) aquela escreve sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e menciona as tais Unexplained Wealth Orders. Como se costuma dizer mais vale tarde do que nunca. Resta agora saber quantos anos faltarão para que Portugal consiga aprovar uma lei que consiga produzir os mesmas resultados da tal ferramenta jurídica Britânica ?
Pessoalmente não tenho grandes esperanças na aprovação dessa lei, pois como escrevi recentemente "leis que permitiriam tornar a justiça eficaz e dissuasória nunca serão aprovadas pelo Parlamento Português, pela mesma razão que aquele também nunca aprovou uma lei contra o enriquecimento ilícito, porque o nosso país tem um sistema de justiça (Romano-Germânico) que favorece a epidemia de corrupção (que há muito nos empobrece) ao mesmo tempo que vai enchendo o bolso aos catedráticos de Direito"
É claro que também pode suceder que eu esteja a ser muito pessimista e que haja um milagre e um futuro Governo decida aprovar, não só essa lei, como também uma outra, não menos necessária, sobre a delação premiada, o que a suceder nos aproximaria da Suécia, vide post scriptum do post https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/02/o-que-falta-portugal-para-ser-como.html
PS - A supracitada constitucionalista (e também investigadora), Teresa Violante, é a mesma que num artigo do jornal Público apelidou de preguiçosos os juízes do Tribunal Constitucional https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/investigadora-acusa-juizes-do-tribunal.html
