Uma corajosa professora universitária que costuma irritar muita gente neste país e que mencionei em posts anteriores, como por exemplo naquele acessível no link supra, veio ontem irritar o PSD com o seu novo artigo no jornal Público. No mesmo lembra aquilo que acontece em países como o Reino Unido, Espanha e França, no respeitante à consulta do património dos políticos:
“O site do Parlamento britânico permite, em poucos clics, chegar à declaração de interesses de cada deputado, incluindo donativos para eventos políticos, ou da esfera individual (por exemplo, bilhetes para competições desportivas), bem como a lista do património, com os respetivos valores. O registo é atualizado de duas em duas semanas”.
“Em Espanha, onde a declaração de bens e rendimentos e a de interesses económicos de todos os deputados e senadores também estão disponíveis no site do Congresso, encontramos detalhes sobre rendimentos de diferentes fontes, património imobiliário (com data de compra), carros, (com o modelo respetivo), montantes detidos em depósitos bancários”
“Em França, no site da Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública podemos procurar qualquer responsável político usando algumas letras do seu nome. Procurei Elizabeth Borne e fiquei a saber que a declaração de interesse e atividades e a de património já foram entregues, mas aguardam verificação pela Alta Autoridade para serem publicadas”
Ela só se esqueceu de referir aquilo que eu lembrei num post anterior, que os políticos Franceses que se esquecerem de entregar as declarações sobre o seu património ou omitirem informações podem arriscar 3 anos de cadeia, o pagamento de 45.000 euros de multa, e ainda ficarem 10 anos sem poderem exercer funções públicas.
Nesse artigo a professora da Universidade Nova, comparou depois os deveres de transparência patrimonial a que estão obrigados os políticos nesses países, com a pouca vergonha que ocorre no nosso país. “Em Portugal, o registo de interesses dos políticos estava depositado numa sala do Tribunal Constitucional onde só se podia entrar com um caderninho e um lápis — nem telefone, nem computador — e havia um limite diário para o número de declarações que podiam ser consultadas“. Mencionando inclusive o favor que a revista Sábado fez aos Portugueses, quando enviou vários jornalistas ao Tribunal Constitucional para consultar o património de milhares de políticos Portugueses e que eu na altura comentei neste post aqui https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2023/01/as-cabras-e-os-cabroes.html
A referida professora escreve ainda que desde que foi criada a Entidade para a Transparência, a problema agravou-se e as coisas tornaram-se menos transparentes. Não só continua a ser impossível a qualquer cidadão deste país, conseguir saber a partir da sua casa, como sucede com os cidadãos do Reino Unido, da Espanha ou da França, qual o património dos políticos Portugueses, como os jornalistas tem eles próprios dificuldade em ter acesso a essa informação, pois a tal “Entidade para a Transparência” recusou fornecer ao Observador as declarações de rendimento e património dos ministros do Governo AD.
PS – O artigo em causa termina dando conta da afrontosa vontade do PSD, em fazer aprovar (em conjunto com o PS que também gosta pouco de transparência) uma alteração à lei actual, alteração essa que ela designa como pidesca, destinada a inibir a consulta do património dos políticos.
