quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

O almirante Gouveia e Melo e as infames leis que permitem a impunidade absoluta de quem pode pagar para não ser condenado


Só mesmo por absoluta ingenuidade, é que há quem tenha ficado surpreendido, com a recente sentença do Tribunal da Relação, que declarou prescrita, a coima de 225 milhões de euros, em que tinham sido condenados 11 bancos por “conluio” sobre os spreads a aplicar nos empréstimos, leia-se por conta de práticas de cartelização, que parece que são o modo de vida de muitas empresas Portuguesas, como o prova o facto de há alguns anos atrás, o Presidente da Autoridade da Concorrência, ter estimado em dezenas de milhares de milhões de euros, aquilo que os Portugueses pagam em evidente excesso, por conta da cartelização múltipla que parasita este país, leia-se por conta de um roubo permanente. 

Num país  onde a prescrição é a regra, como se viu por exemplo, no caso daquele famoso casal de "Reis do Norte", condenados a mais de uma centena de crimes de corrupção activa, todos eles prescritos, jamais alguém será condenado pela justiça Portuguesa, desde que tenha dinheiro suficiente para litigar até que a prescrição ocorra. 

A quem é que devemos este lindo serviço legislativo ? Aos senhores advogados-deputados do PSD e do PS, que assim arranjaram uma excelente fonte de rendimento para eles e para os seus Colegas. Sobre esta pouca vergonha, não teve o catedrático jubilado Vital Moreira, meias palavras quando há poucos anos, no seu blogue, a classificou como representando a  "captura do Estado por um grupo profissional poderoso". 

Sobre a referida captura, recordo que já depois dessa palavras e quando o Parlamento teve de transpor para a ordem jurídica interna, uma directiva europeia, no sentido de facilitar ao Estado Português tomar posse dos bens dos corruptos, os senhores deputados acharam boa ideia "introduzir novas exigências legais ao congelamento" dos bens, mais parecendo que  estavam preocupados em garantir que esses corruptos pudessem ficar com dinheiro suficiente para poderem pagar aos seus advogados, os muitos recursos que serão necessários para impedir a sua condenação. https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/02/revista-sabado-revela-como-mais-uma-vez.html

PS - Tudo seria diferente se a legislação Portuguesa copiasse a rapidez da legislação dos EUA, que sentenciou o Sr. Madoff em tempo recorde e em especial a legislação daquele país que inclui penas até 10 anos de cadeia aos CEOs das empresas envolvidas em práticas de cartelização, infelizmente os senhores deputados do PSD e do PS, em especial os advogados, tem muito mais a ganhar com uma justiça lenta, em que os processos se arrastem anos a fio, pois quanto mais os processos durarem mais os advogados ganham. Contudo, como a paciência dos Portugueses já se acabou, esse comportamento vergonhoso, ajuda a explicar os resultados da última sondagem do Expresso, sobre as eleições presidenciais, que colocou os candidatos do PSD e do PS muito abaixo do Almirante Gouveia e Melo, e inclusive até mesmo abaixo do André Ventura https://expresso.pt/politica/2025-01-30-sondagem-presidenciais-gouveia-e-melo-destacado-ventura-pode-ir-a-segunda-volta-3041752a