domingo, 16 de novembro de 2025

Desta vez não me resta outra alternativa senão defender a catedrática Fortunato

Depois de, por várias vezes, ter criticado a catedrática Elvira Fortunato durante o seu mandato como Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, devo agora, por uma questão de justiça e coerência, defendê-la do ataque de que foi alvo na capa do semanário Nascer do Sol, onde foi acusada de receber dezenas de milhares de euros de forma ilegal. 

Divulgo, assim, uma parte do texto que ela enviou a título de direito de resposta ao mesmo semanário:"Existe um protocolo formal...que autoriza expressamente a atribuição de subsídios ou compensações a docentes em regime de dedicação exclusiva, quando provenientes de fundos de projectos de investigação...As verbas recebidas...provêm de financiamentos internacionais competitivos...Essa é uma prática comum em diversas instituições de ensino superior nacionais e europeias, consolidada pelo Regulamento referente ás remunerações adicionais de docentes e investigadores da universidade Nova de Lisboa (DR 879/2019)". 

Recordo que, há vários anos atrás, sugeri que os coordenadores de projetos internacionais recebessem 5% (exactamente a mesma percentagem que é recebida a título de bónus pelos trabalhadores do fisco na cobrança coerciva de impostos) do valor desses projetos, valor esse a deduzir da percentagem de 25% dos encargos gerais que as universidades extraem desses projectos. Este mecanismo não seria apenas um incentivo para aumentar significativamente as candidaturas internacionais — área em que Portugal apresenta um desempenho sofrível, vide imagem que compara o nosso país à Suécia, Suíça, Finlândia e Holanda https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/02/sera-que-os-investigadores-portugueses.html —, mas também uma medida vital para reter os investigadores nacionais mais talentosos, tentando assim que conseguissem resistir à tentação de irem trabalhar para universidades que pagam salários muito mais elevados, pois em Portugal um catedrático no 1º escalão recebe menos do que uma bolsa de pós-doutorado em certas universidades do Norte da Europa, pois ignorar esta realidade e persistir em regras anacrónicas e miserabilistas é perpetuar um círculo de mediocridade e de empobrecimento do nosso país.

Recordo também que, há quase um ano atrás, mais precisamente no dia 30 de Dezembro, recebi um email da FCT notificando-me que um projecto do qual fui investigador responsável, não tinha executado 524,56 euros, exigindo a devolução urgentíssima dessa pequena verba, sob pena da universidade do Minho ter de pagar a totalidade do valor do projecto. Compare-se esse comportamento contraproducente, que desincentiva os investigadores de tentarem poupar na gestão dos seus projectos, com aquilo que sucede na França, onde um cientista galardoado com o prémio Nobel, que visitou a universidade do Minho, revelou que naquele país, os investigadores tem total autonomia para poderem utilizar verbas de projectos que não foram executadas em despesas científicas que achem pertinentes. E compare-se isso com a autonomia que atinge níveis verdadeiramente audaciosos no caso da Agência Alemã que financia a inovação naquele país (Sprind), onde a vontade de cortar na burocracia vai ao ponto de dispensar as equipas que atingiram os objectos a que se propuseram de explicarem como gastaram o financiamento recebido "Successful teams are also not asked to offer any proof of how they spend their money. “The bureaucracy needs to be as minimal as possible,” said Costard" https://sciencebusiness.net/news/r-d-funding/inside-germanys-sprind-innovation-agency-anti-horizon-europe