A indecente formulação jurídica que permite a um Reitor de uma universidade pública receber simultaneamente dois salários

Num artigo com um título deveras jocoso, a revista Sábado desta semana, informa que há novos e incriveis desenvolvimentos no caso do Reitor da Universidade Nova, que acumula o salário de Reitor (quase 6500 euros) com o salário de professor catedrático. Afinal e contrariando a opinião de conhecidos especialistas, como o Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito Administrativo, que garantiu que essa acumulação era manifestamente ilegal, fica-se agora a saber através da referida revista, que um novo douto parecer, veio "salvar" a face do dito Reitor, aconselhando que basta afinal, alterar o contrato, de forma a que no mesmo conste a autorização do Conselho Geral daquela universidade. É claro que se esse dinheiro tivesse que sair do bolso dos senhores conselheiros, ao invés de sair do bolso dos contribuintes, de certeza que essa autorização nunca veria a luz do dia. 

Irónica e desgraçadamente, na mesma universidade, em particular na mesma Faculdade a que pertence o Reitor  João Sáàgua, aqueles muitos doutorados, que asseguram actividade lectiva, recebendo zero, a esses não há parecer nem autorização do Conselho Geral que os salve. Terão que continuar a trabalhar sem nada receber, o que mostra bem a imoralidade e a perversão das leis que tem andado a ser aprovadas na Assembleia da República. 

Um catedrático de filosofia, como é o senhor Reitor da universidade Nova, tem obrigação de saber que nem tudo aquilo que é legal é ético, porém parece que ele está afinal muitíssimo mais preocupado com a primeira e muito menos com a segunda e isso apenas para poder embolsar um total de algumas poucas dezenas de milhares de euros. 

E depois ainda há quem se admire e revele estar muitíssimo preocupado, que neste momento o Português que está melhor posicionado para vir a ser o próximo Presidente da República, seja um militar. Dizem que isso seria uma anormalidade num país europeu e que a única coisa que ele fez foi coordenar o processo de vacinação contra a Covid-19. https://www.publico.pt/2024/10/06/politica/noticia/castro-almeida-militar-presidencia-anormalidade-2106726

Porém muito oportuna e hipocritamente esses se esquecem que nos últimos 50 anos, entre os milhares de políticos eleitos neste país, muitos deles conhecidos pela sua ganância extrema e alguns até por terem conseguido enriquecer do dia para a noite e que andam por aí a rir-se de todos nós (Presidente da ASJP dixit), houve apenas um único, que não quis receber aquilo que a lei lhe permitia, e preferiu deixar de receber mais de 1 milhão de euros. Era um militar. https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/ramalho-eanes-recusou-pagamento-de-13-milhoes-de-euros-em-retroativos-a-que-tinha-direito/ E o pior que pode acontecer a um país europeu, não é de todo, a hipótese de ter um militar como Presidente da República, é antes a de ter um militar a dar lições de ética aos catedráticos de filosofia desse país. 

PS - O mesmo número da revista Sábado, contém um outro interessante artigo, sobre algo que a maioria dos Portugueses acha  um tema muito grave, a corrupção. A revista Sábado enviou a todos os 230 deputados um inquérito com 13 perguntas, sobre corrupção, contudo apenas 4 deputados responderam a esse inquérito, o que mostra o muito pouco que eles se preocupam com esse tema e ajuda também a perceber aquilo que se escreveu aqui  https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/10/mais-um-prego-no-caixao-da-justica-e.html

Nature paper_How Carbon Revenues Can Save Us from Climate-Induced Chaos

 

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/02/moral-obligations-of-university.html

In a previous post (linked above), I explored the moral obligations of university professors and researchers to adopt sustainable practices, which are crucial in persuading society to assume its share of collective responsibility for the planet. I also referenced Thomas Piketty’s latest book on economic inequality as a barrier to achieving harmony between humanity and nature. Building on that, I’d now like to highlight a recent study published in Nature Climate Change.

The study, led by Johannes Emmerling, a senior scientist at the Euro-Mediterranean Center on Climate Change, examines how climate change is expected to exacerbate inequality within countries. It projects that, without intervention, the Gini index—a key measure of income inequality—could rise sharply in the coming years.

However, the study offers a promising solution: redistributing carbon revenues equally among citizens. This approach not only offsets the short-term economic costs of climate policies but also reduces inequality https://www.nature.com/articles/s41558-024-02151-7#Sec7

PS - In this context, it is essential to highlight that Kriege & Meierrieks (2019) provided compelling evidence that income inequality significantly contributes to the rise of terrorism. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/09/2019-paper-by-german-researchersincome.html

Mais um prego no caixão da justiça e desta coisa a que chamam democracia mas que se deveria chamar corruptocracia

Hoje na página 17 da edição impressa do jornal Público pode ler-se que o Tribunal de Relação de Coimbra, condenou um juiz de nome João Evangelista Fonseca, na pena de ficar inibido de exercer a profissão durante 4 anos, pelo facto de durante muitos anos, mais de uma década, esse juiz ter trabalhado "...de forma oculta para as várias firmas do empresário". E ainda por ter acedido ao sistema informático dos tribunais para obter informação privilegiada sobre o desenrolar dos processos judiciais envolvendo esse empresário, como contrapartida por uma "vida de luxo".

Sem surpresa, seu advogado, de nome Duarte Santana Lopes, afirmou logo, que o seu cliente irá recorrer da condenação e portanto isso significa que durante muitos anos, como sucedeu por exemplo com aquele médico que deixou morrer uma paciente por negligência grosseira em 2008 e 16 (dezasseis) anos depois ainda anda a recorrer da sentença, que também este juiz tão cedo não verá a sua condenação transitada em julgado e mesmo quando daqui a muitos anos ela ocorrer, ainda poderá continuar a recorrer, como anda a fazer aquele conhecido magistrado que foi condenado por corrupção em 2018 e que ainda continua a meter atrás de recurso, alegando que os crimes que cometeu já prescreveram. 

O que significa que o tal referido juiz João Evangelista, poderá assim durante os próximos anos (quinze ou vinte), continuar a receber o seu elevado ordenado, sem precisar de trabalhar, o que já acontece desde 2021, quando foi suspenso de funções. Mas será que faz algum sentido que alguém que está doente receba apenas uma parte do seu vencimento mas um juiz suspenso de funções por ter sido acusado de cometer crimes possa receber o vencimento a 100% e ainda subsidio de residência de quase 900 euros por mês, pago 14 vezes por ano ?

Na última vez que os magistrados foram aumentados e durante os últimos 50 anos já foram aumentados tantas vezes, que passaram de ganhar, antes do 25 de Abril, o que ganhava um professor do secundário, para passarem a ganhar muito mais do que ganha um professor universitário e agora até mais do que ganha um catedrático, o argumento era então que um juiz mal pago se deixaria corromper mais facilmente. Porém os factos ainda estão para desmentir essa esdrúxula tese. 

Há dois anos atrás um inquérito feito aos magistrados Portugueses, revelou que 26% dos quase 500 magistrados inquiridos disseram acreditar que, durante os últimos três anos, houve juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção. E depois ainda há quem se admire que o Chega tenha obtido 50 deputados nas últimas eleições e que a noticia sobre esse inquérito feito aos juízes ainda hoje esteja visível no site desse partido  https://partidochega.pt/index.php/2022/11/02/14-dos-juizes-portugueses-sabem-que-os-seus-colegas-sao-corruptos/

PS - Coisa diferente mas não menos importante, é o facto da justiça deste país ter condenado a uma pena de cadeia efectiva de três anos, uma conhecida bolseira, por crimes de injúria e difamação, enquanto que o juiz supracitado foi apenas condenado a uma suave inibição de exercício de profissão de 4 anos, que quando transitar em julgado, se não prescrever antes, já esse juiz, que agora já tem quase 60 anos, há muito que estará aposentado. Pode até suceder que ele morra antes disso acontecer, o que significará que o seu crime fica sem punição, sendo premiado com férias permanentes, nos últimos anos da sua vida, recebendo salário 14 meses por ano sem ter de trabalhar.