segunda-feira, 7 de outubro de 2024

A indecente formulação jurídica que permite a um Reitor de uma universidade pública receber simultaneamente dois salários


Num artigo com um título deveras jocoso, a revista Sábado desta semana, informa que há novos e incriveis desenvolvimentos no caso do Reitor da Universidade Nova, que acumula o salário de Reitor (quase 6500 euros) com o salário de professor catedrático. Afinal e contrariando a opinião de conhecidos especialistas, como o Paulo Veiga e Moura, especialista em Direito Administrativo, que garantiu que essa acumulação era manifestamente ilegal, fica-se agora a saber através da referida revista, que um novo douto parecer, veio "salvar" a face do dito Reitor, aconselhando que basta afinal, alterar o contrato, de forma a que no mesmo conste a autorização do Conselho Geral daquela universidade. É claro que se esse dinheiro tivesse que sair do bolso dos senhores conselheiros, ao invés de sair do bolso dos contribuintes, de certeza que essa autorização nunca veria a luz do dia. 

Irónica e desgraçadamente, na mesma universidade, em particular na mesma Faculdade a que pertence o Reitor  João Sáàgua, aqueles muitos doutorados, que asseguram actividade lectiva, recebendo zero, a esses não há parecer nem autorização do Conselho Geral que os salve. Terão que continuar a trabalhar sem nada receber, o que mostra bem a imoralidade e a perversão das leis que tem andado a ser aprovadas na Assembleia da República. 

Um catedrático de filosofia, como é o senhor Reitor da universidade Nova, tem obrigação de saber que nem tudo aquilo que é legal é ético, porém parece que ele está afinal muitíssimo mais preocupado com a primeira e muito menos com a segunda e isso apenas para poder embolsar um total de algumas poucas dezenas de milhares de euros. 

E depois ainda há quem se admire e revele estar muitíssimo preocupado, que neste momento o Português que está melhor posicionado para vir a ser o próximo Presidente da República, seja um militar. Dizem que isso seria uma anormalidade num país europeu e que a única coisa que ele fez foi coordenar o processo de vacinação contra a Covid-19. https://www.publico.pt/2024/10/06/politica/noticia/castro-almeida-militar-presidencia-anormalidade-2106726

Porém muito oportuna e hipocritamente esses se esquecem que nos últimos 50 anos, entre os milhares de políticos eleitos neste país, muitos deles conhecidos pela sua ganância extrema e alguns até por terem conseguido enriquecer do dia para a noite e que andam por aí a rir-se de todos nós (Presidente da ASJP dixit), houve apenas um único, que não quis receber aquilo que a lei lhe permitia, e preferiu deixar de receber mais de 1 milhão de euros. Era um militar. https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/ramalho-eanes-recusou-pagamento-de-13-milhoes-de-euros-em-retroativos-a-que-tinha-direito/ E o pior que pode acontecer a um país europeu, não é de todo, a hipótese de ter um militar como Presidente da República, é antes a de ter um militar a dar lições de ética aos catedráticos de filosofia desse país. 

PS - O mesmo número da revista Sábado, contém um outro interessante artigo, sobre algo que a maioria dos Portugueses acha  um tema muito grave, a corrupção. A revista Sábado enviou a todos os 230 deputados um inquérito com 13 perguntas, sobre corrupção, contudo apenas 4 deputados responderam a esse inquérito, o que mostra o muito pouco que eles se preocupam com esse tema e ajuda também a perceber aquilo que se escreveu aqui  https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/10/mais-um-prego-no-caixao-da-justica-e.html