Irei intentar uma acção contra o Estado Português para que me pague 10.000 euros

 

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2025/10/mais-um-concurso-que-anulei-em-tribunal.html

Tendo em conta que a Universidade do Porto não recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, da sentença de anulação, relativa ao concurso que divulguei no post acessível no link supra e que por conta disso essa sentença transitou em julgado, é por isso chegada a hora de intentar uma nova acção, desta vez contra o Estado Português, para que me indemnize pela demora excessiva que os tribunais levaram para anular este concurso.

PS - Espero que a Univ. do Porto não demore a pagar-me a quantia que gastei em taxas de justiça e que aquela instituição terá agora que liquidar por conta da sentença lhe ter sido desfavorável. Faço também votos que, doravante, aquela universidade (e outras) apenas convoque para jurados de futuros concursos, quem nunca tenham participado em concursos anteriores que foram anulados por violação da lei. Aliás, deveria ser criada uma lista pública, contendo os nomes de todos os catedráticos, que se encontrem nessa condição.

Uma crítica suave ao Presidente da DST

 

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2025/12/conhecido-professor-catedratico-insiste.html

Em termos de artigos interessantes, a secção de economia da última edição do semanário Expresso, não trazia apenas o tal artigo que tive oportunidade de comentar no post de título "Os engenheiros inúteis e o catedrático que insiste na eliminação do IRS e do IRC" acessível no link supra, trazia também um outro contendo declarações do iluminado Presidente do Grupo DST, que reconheça-se é uma louvável excepção à esmagadora maioria dos empresários Portugueses e não é unicamente pela sua apologia do capitalismo popular. 

Infelizmente, nas suas declarações sobre aqueles que são os materiais para o futuro da construção, não há uma única palavra sobre resíduos e a importância crucial da economia circular em resultado da estratégia definida pela União Europeia. Seja no respeitante à obrigação da industria da construção ter de valorizar os seus próprios resíduos, pois o Eurostat revela que esta industria é responsável pela maior parcela dos resíduos por actividade económica https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Waste_statistics  seja também na extraordinária capacidade que a mesma tem de conseguir valorizar resíduos de várias outras industrias, através da sua incorporação no betão, o material que é o mais utilizado no Planeta (com um consumo de dezenas de milhares de milhões de toneladas) e que vai continuar a ser o mais utilizado, ao longo das próximas décadas. 

Declaração de interesses - Declaro que, há um ano atrás produzi comentários bastante favoráveis sobre o supracitado material betão, possuidor de uma excelente relação desempenho/custo e com um pegada carbónica cada vez menor, sendo um material que é absolutamente insubstituível em muitas aplicações  https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/10/seculo-xxi-o-seculo-da-inteligencia.html

Os engenheiros inúteis e o catedrático que insiste na eliminação do IRS e do IRC

Na secção de economia da última edição do semanário Expresso o catedrático da prestigiada LSE, Ricardo Reis, escreveu sobre as virtudes de subir impostos sobre o consumo, como moeda de troca para eliminar o IRS e o IRC, já que segundo ele, é mais fácil, eficaz e eficiente taxar o consumo em vez dos rendimentos. Além do que acrescentou ele "O imposto sobre o consumo deixa de fora as poupanças...protege a acumulação de capital humano e físico que se exige numa economia do conhecimento" https://expresso.pt/opiniao/2025-12-11-taxar-o-consumo-454ef1ba

Faço notar que em 2020 o referido catedrático já tinha escrito exactamente sobre o mesmo tema, tendo eu na altura comentado o seu artigo aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/09/uma-proposta-radical-para-acabar-com-o.html o que mostra não só uma coerência que consegiu resistiu ao passar dos anos mas também uma vontade indómita de convencer os seus leitores sobre a validade e a bondade da medida referida. 

Pessoalmente, confesso que fiquei convencido logo em 2019, quando li um artigo do agora catedrático da Universidade do Minho, Luís Aguiar-Conraria, que nesse ano escreveu sobre a ineficiência dos impostos sobre os rendimentos e sobre a hipótese de aumentar substancialmente o IVA para permitir a eliminação do IRS e do IRC https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/09/acabar-com-o-irsparte-2.html

Uma coisa é certa porém, apesar das muitas virtudes que a medida supracitada possa apresentar, ela não consegue resolver, no curto prazo — e, no longo prazo estamos todos mortos (Keynes dixit) — o gravíssimo problema que o famoso catedrático Thomas Piketty descreve numa entrevista publicada ontem no site da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, que é o privilégio infame das grandes fortunas que não pagam impostos, advertindo que isso foi exactamente o que sucedeu na França há alguns séculos atrás, e que terminou, como se sabe, com abundante derramamento de sangue. https://aepet.org.br/noticia/thomas-piketty-estamos-em-uma-situacao-semelhante-a-que-levou-a-revolucao-francesa-2/

PS - Alguns, em Portugal, poderão questionar a pertinência de uma associação brasileira, representativa de milhares de engenheiros, se envolver num tema que, à primeira vista, parecer interessar sobretudo a fiscalistas e economistas. Tal posição, porém, revela desde logo um desconhecimento do que estabelecem os Estatutos da Ordem dos Engenheiros Portuguesa, onde, logo no n.º 1 do artigo 4.º, se afirma que “a Ordem tem como escopo fundamental contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade...”. Ora, é evidente que não pode haver verdadeiro desenvolvimento sustentável quando apenas alguns pagam impostos — e, mais grave ainda, quando são precisamente os detentores das maiores fortunas aqueles que, proporcionalmente, menos contribuem para o esforço coletivo. É, por isso, particularmente meritória a iniciativa dos referidos Engenheiros Brasileiros, ao envolverem-se num tema crucial, que no mínimo dos mínimos faz prova que muitos engenheiros brasileiros não vivem numa bolha hermética, desligados dos grandes problemas que preocupam o cidadão comum. Isto já para não falar, que há quem, como um conhecido professor catedrático de estruturas da Universidade Nova de Lisboa, aposentado há vários anos e com quem troquei centenas de emails ao longo de quase duas décadas, seja muito critico sobre os engenheiros que vivem na sua bolha de engenharia, e que ele de forma muito pouco simpática e até bastante ácida apelida de inúteis  https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/10/universidade-nova-de-lisboa-quem-nao.html