quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Acórdão de anulação de um concurso para uma vaga de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa



Retomando um hábito antigo, por conta do qual divulguei vários Acórdãos de concursos da carreira docente do ensino superior, como aquele concurso mencionado no post supra, no qual o júri foi acusado pelos juízes de ter cometido erros grosseiros, aproveito para divulgar um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, que mandou anular um Concurso para uma vaga de catedrático na Universidade Nova de Lisboa. 

Do Acórdão em questão, apreciei particularmente da frase assassina, que abaixo se reproduz e que mostra que felizmente, "ainda há juízes em Berlim":
"Mal estaria a Administração se sobrepusesse a onerosidade procedimental ao principio da legalidade" https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/247e588b1d805101802589cf003273c2?OpenDocument

A universidade Nova de Lisboa, recorde-se, é uma universidade bastante fértil em casos peculiares. É a mesma universidade, que há poucos anos tinha um Director que mesmo estando em exclusividade recebeu 143 mil euros do Santander e que agora até tem um Reitor, que recebe dois salários, muito embora o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga e Moura, consultado pelo jornal Público (e que há 20 anos atrás me patrocinou, com sucesso, numa acção de anulação de um concurso docente), afirme que a referida acumulação salarial, é "completamente ilegal", leia-se, viola o tal princípio da legalidade https://www.publico.pt/2024/01/22/sociedade/noticia/reitor-nova-ganha-dois-salarios-universidade-2076766

Neste contexto faz todo o sentido questionar, como é que (algumas) universidade querem viver à altura (leia-se aproveitar) das mudanças verdadeiramente radicais trazidas pela IAG, que vieram reforçar enormemente, o valor da ética e da integridade https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/01/the-economistai-generated-content-is.html se não conseguem sequer fazer o mínimo dos mínimos, que é respeitar o princípio da legalidade ?

PS - A universidade Nova de Lisboa é também a mesma universidade, onde um catedrático escreveu publicamente que havia docentes com medo de falar https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/07/ha-professores-da-unova-com-medo-de-se.html

Declaração de interesses - Declaro que já anteriormente defendi a fusão da Universidade Nova com a Universidade de Lisboa, vide post de Fevereiro do ano passado, de título "Presidente da comissão de avaliação do ensino superior vaticina a fusão e até mesmo o fecho de instituições"