domingo, 3 de março de 2024

O milionário novo emprego de Costa

 https://expresso.pt/politica/2024-03-01-Antonio-Costa-e-o-futuro-na-arbitragem-em-que-consiste--E-uma-funcao-lucrativa--Quais-os-requisitos-para-se-ser-arbitro--584ac3a8?n=1

O semanário Expresso informou que a nova ocupação de António Costa será a justiça arbitral, vide artigo no link supra, infelizmente o referido artigo não informa que um dos padrinhos de António Costa, para aquele poder entrar na Associação da Justiça Arbitral, foi nada menos do que o famoso José Miguel Júdice, e mais importante do que isso o que é que a dita justiça arbitral tem andado a fazer a este país. 

Talvez no Expresso já não se lembrem da reportagem choque que aquele mesmo semanário publicou em 2021 com o título "O negócio milionário da justiça arbitral do Estado",  onde se ficou a saber que o Estado Português anda a ser julgado em tribunais privados, que ocorrem "nos luxuosos escritórios das maiores sociedades de advogados" onde de forma regular tem vindo a ser condenado a pagar indemnizações milionárias, sendo que os honorários dos árbitros dos tribunais privados são da ordem de centenas de milhares de euros. Vide post que se tornou o campeão absoluto de visualizações do meu primeiro blogue https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/10/o-escandalo-milionario-na-justica.html

E em 2022 o mesmo semanário Expresso fez um outro artigo sobre a justiça arbitral onde se ficou a saber que por conta da dita houve um árbitro que ganhou milhões de euros https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/07/expresso-divulga-as-fortunas-ganhas.html

Haverá alguma diferença entre aquilo que vai fazer António Costa e aquilo que fez Durão Barroso na Goldman Sachs ? Recorde-se que António Costa, foi o mesmo que exerceu o cargo de Presidente da Câmara Muncipal de Lisboa, em exclusividade de funções, mas ao mesmo tempo recebia 7700 euros por mês da SIC, por conta da sua participação como comentador no programa Quadratura do Circulo, por conta do qual recebeu um total de 95.000 euros, um posicionamento ético radicalmente diferente da decisão do Ex-Presidente Ramalho Eanes quando decidiu prescindir de 1 milhão de euros de retroactivos a que tinha direito. 

PS - Sobre a milionária justiça arbitral, recordo que em 2011 já Marinho e Pinto afirmava publicamente que os tribunais arbitrais roubavam o Estado, mas mesmo que se admita que essa afirmação era exagerada (até porque juridicamente a tipificação de roubo requer o uso de violência), ainda assim é evidente que se os tribunais arbitrais apareceram para conseguirem obter sentenças de forma muito mais rápida dos que os tribunais comuns, é óbvio que aqueles (os do tal grupo poderoso que o catedrático Vital Moreira acusou de terem capturado o Estado) que conseguiram atrasar a justiça dos tribunais comuns (sendo que esses atrasos são 900% superiores aos da Alemanha), aprovando leis que permitem desde logo que os ricos possam submeter centenas de recursos, nunca farão nada que possa reduzir esses atrasos pois arriscavam-se assim a arruinar o argumento da lentidão da justiça, que é a única razão da existência dos (milionários) tribunais arbitrais.