No post supra de 2 de Julho de 2024, divulguei a sentença de um processo que um Assistente, filho e neto de catedráticos da universidade de Lisboa, intentou contra um corajoso professor associado com agregação daquela universidade, de nome Jorge Duarte Pinheiro, porque alegadamente aquele teria dito algo sobre os critérios de contratação de Assistentes, que o referido Assistente (filho de catedrático e neto de catedrático) entendeu que ele não poderia ter dito. A dita sentença viria posteriormente a ser objecto de um artigo na revista Sábado em 18 de Julho. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/tribunal-decide-que-professor-da-fdul-tem-direito-a-liberdade-de-expressao
Nada convencido com a argumentação jurídica que sustentou a decisão do tribunal de primeira instância, que não lhe deu razão, o dito Assistente, filho de catedrático e neto de catedrático, recorreu dela para o Tribunal da Relação, felizmente porém que acabei ontem de ser informado pelo Colega Jorge Duarte Pinheiro, que os três juízes desse Tribunal que apreciaram o recurso, decidiram confirmar a sentença recorrida. O Acórdão de 82 páginas do Tribunal da Relação de Lisboa está acessível no link https://drive.google.com/file/d/1HwfE8TZh6EiGKiZKBbHsUCj3m82uFKxq/view
Há duas semanas atrás, escrevi
sobre “Os Portugueses manhosos que andam cá para encher o bolso e os
Portugueses audaciosos que pagam do seu bolso para defender o
interesse público“, como é evidente o o professor Jorge Duarte
Pinheiro, pertence obviamente ao segundo grupo, pois pagou do seu
próprio bolso, para fazer cumprir a justiça e dessa forma produzir
jurisprudência, que ensina sem margem para dúvidas, quão amplos são em Portugal
no século XXI, os limites da liberdade de expressão, inclusive quando
manifestamente incomodam familiares de catedráticos.
