A mamata indecente dos suplementos remuneratórios no ensino superior

Ainda relativamente à polémica (leia-se regabofe) levantada pelo Tribunal de Contas, sobre os pagamentos de suplementos remuneratórios aqueles muitos (até demais) que no ensino superior exercem cargos de gestão, convém não esquecer que no que respeita a esses cargos, já basta o bizarro beneficio dos seus titulares, poderem ser automaticamente classificados como Excelentes, em termos de avaliação de desempenho, somente pelo facto de desempenharem um cargo (a que ironicamente e não raras vezes ascenderam unicamente por conta do Princípio de Peter), mesmo que o desempenho nesse cargo seja notoriamente medíocre. Leia-se a esse respeito um artigo corajoso e bastante contundente  de um não menos corajoso catedrático da universidade do Porto.

Numa altura em que por notória falta de verbas na Academia, onde há concursos (quer ao nível de projectos quer ao nível de recrutamento de investigadores) em que há mais de 90% de rejeição de candidaturas, é absurdo (e até escandaloso porque ao arrepio do de qualquer sentido de prioridade) que os titulares dos cargos de gestão andem a receber tais suplementos, muitas vezes para produzirem zero ou até para destruírem valor. Seria cómico se não fosse trágico que ao mesmo tempo que por falta de verbas há jovens investigadores competentes que são obrigados a emigrar, como por exemplo esta investigadora, se ande a pagar suplementos a dirigentes incompetentes. 

Em alternativa e numa perspectiva de minimização do desperdício de verbas públicas, seria preferível que o tempo passado em cargos de gestão, fosse majorado em 50% (ou até mesmo 100%) para efeitos do cálculo do inicio da aposentação. Já o pagamento de suplementos em dinheiro, seria admitido somente para os directores excelentes de excelentes unidades de investigação (com resultados comprovadamente extraordinários) e sairiam de uma percentagem dos projectos internacionais ganhos por essas unidades e nunca de verbas do Orçamento de Estado.

Declaração de interesses - Declaro que em posts anteriores produzi declarações que mostram o meu cepticismo (e até indignação e mesmo repúdio) pelo desempenho dos gestores públicos, como por exemplo em 2019 ou em Dezembro de 2020, ou até muito mais recentemente no mês passado aqui. 

PS - Sobre remunerações no ensino superior vale a pena também recordar isto https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/03/catedratico-defende-subida-do-salario.html

Expresso divulga as fortunas ganhas pelos "árbitros" dos tribunais arbitrais

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/10/o-escandalo-milionario-na-justica.html

Em Outubro de 2021 o semanário Expresso divulgou pormenores (verdadeiramente escandalosos), sobre a justiça arbitral, que divulguei no post, acessível no link acima, que teve um inusitado número de quase 30.000 visualizações. 

Ontem o Expresso voltou ao mesmo tema e divulgou na secção de Economia, detalhes sobre os honorários dos árbitros desses tribunais, onde há alguns que ganham 20.000 euros (ou mais) por cada Acórdão, e numa amostra de 1000 sentenças se tenha constatado que um único árbitro tratou de 238 processos. Admitindo que nem todos os Acórdãos valem honorários de 20.000 euros e que alguns terão valor inferior, então mesmo partindo de um valor médio de 10.000 euros por Acórdão isso significa que em tese o referido árbitro embolsou mais de 2 milhões de euros. 

Infelizmente é impossível saber o nome dos novos (árbitros) milionários, porque os nossos queridos políticos trataram de classificar como matéria secreta as decisões dos tribunais abritrais, mesmo quando digam respeito a casos que envolvam o Estado. Isto é, em que o dinheiro sai do bolso dos contribuintes. Esse secretismo porém só agrava o manto de suspeição sobre a dita (milionária) justiça arbitral. 

Semanário Expresso denuncia omissão escandalosa do Governo que favorece os Colégios que inflacionam notas

Nos últimos anos os Colégios privados eram obrigados a reportar ao Ministério de Educação as notas atribuídas aos seus alunos e por conta dessa obrigação foi possível saber que havia Colégios onde havia um autêntico regabofe de classificações de 19 e até mesmo de 20 valores https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/vergonhosa-impunidade-no-acesso-ao.html

Porém informa o Expresso ontem publicado, logo na principal noticia da capa, que o Ministério da Educação de forma incompreensível deixou de exigir essa informação ! Espantosamente e de forma bastante hipócrita, o Director Geral das Estatísticas da Educação, (licenciado em Sociologia por uma instituição onde os socialistas são donos e senhores) confirmou ao Expresso que a partir de agora já não será possível verificar quais são os colégios privados que andam a inflacionar as notas e diz esperar que os colégios ajam de forma honesta e não inflacionem as notas.  Ou seja, se antes havia inflação descarada de notas, mesmo com essa obrigação de reporte, imagine-se agora o regabofe que se irá seguir se não há essa obrigação, simplesmente porque que quem devia fiscalizar demitiu-se de o fazer. Faz por isso todo o sentido perguntar:

1- Quantos políticos do PS e do PSD é que neste momento tem os seus filhos em Colégios que inflacionam notas e que vão beneficiar dessa inflação no ingresso do curso de medicina? 

2- Quantos desgraçados filhos de famílias pobres, foram no passado e vão no futuro continuar a ser ultrapassados no acesso ao curso de medicina por filhos de políticos, que frequentaram ou frequentam colégios que inflacionam notas ?

3- Porque é que será que nos EUA há pesadas penas de prisão efectiva (30 meses de cadeia) para quem recorre a práticas viciosas no acesso ao ensino superior e em Portugal (por cortesia dos catedráticos de Direito Penal) tais práticas nem sequer são tipificadas como crime ?