O Público noticia hoje que Portugal atingiu um novo máximo de despesa em investigação. Segundo os dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), o nosso pobre país investiu alegadamente 5584 milhões de euros em ciência em 2025. A esmagadora maioria em despesa empresarial. Lê-se e não se acredita em tanta fartura. Sobretudo quando a maioria do tecido empresarial português não possui investigadores, nem doutorados, nem laboratórios, nem qualquer produção de conhecimento minimamente reconhecível.
Contudo e em bom rigor, o IPCTN não demonstra que as empresas portuguesas estejam a investigar mais; demonstra apenas que estão a declarar mais despesas sob a rubrica de investigação e desenvolvimento. Confundir estas duas realidades é transformar uma classificação contabilística numa narrativa de progresso científico. O delírio estatístico chega ao ponto de Portugal, dotado de um tecido empresarial incomparavelmente mais débil do que o espanhol ou o italiano, surgir agora como um país cujas empresas gastam mais em investigação do que as empresas de Espanha e de Itália. A conclusão desafia não apenas o bom senso, mas a própria estrutura económica dos três países. Portugal dispõe de menos de cinco grandes empresas no top 2000 das que mais investem em I&D; a Espanha possui cerca do seis vezes mais e Itália quase dez vezes mais. A famosa Ferrari sozinha investiu mais em despesas de investigação do que as referidas grandes empresas Portuguesas.
A fragilidade começa logo na própria definição de investigador. Para efeitos estatísticos, não é necessário possuir doutoramento, integrar uma carreira científica, publicar, trabalhar num laboratório ou sequer ter sido contratado para investigar. Basta que um trabalhador declare ter dedicado uma parte do seu tempo a uma atividade que a própria empresa apresenta como nova e criativa. Também não é necessário que a empresa possua laboratórios ou equipamentos científicos relevantes. Podem ser contabilizados consultores, serviços externos e trabalho realizado em instalações de terceiros. Deste modo, uma empresa sem laboratório, sem investigadores de carreira, sem publicações, sem patentes e sem qualquer produção científica reconhecível pode surgir nas estatísticas como executora de I&D.
Sem auditorias científicas independentes e projeto a projeto, ninguém pode saber com segurança quanto desta despesa corresponde a investigação efetiva e quanto corresponde a contabilidade criativa legitimada por uma definição estatística extraordinariamente permissiva. Esta complacência estatística torna-se ainda mais censurável quando se reconhece que existe um poderoso incentivo financeiro para ampliar essa classificação. Benefícios fiscais e mecanismos como o SIFIDE transformam a rubrica de I&D num instrumento de engenharia fiscal potencialmente mais rentável do que a própria investigação.
Um caso concreto, que me foi relatado por um colega da Universidade de Aveiro, ilustra de forma particularmente elucidativa até onde pode chegar esta perversão. Uma empresa dedicada à gestão de uma vasta rede de franchising, sem laboratórios, investigadores ou atividade científica própria reconhecível, conseguiu deduzir quase 7,7 milhões de euros em impostos sob a aparência de financiamento à investigação, bastando-lhe adquirir participações num fundo de capital de risco. Tornou-se, assim, um dos maiores beneficiários do SIFIDE sem ter de produzir conhecimento, contratar investigadores ou demonstrar qualquer resultado científico verificável. Faço notar que esses fundos que permitiam abater o montante de IRC a pagar pelas empresas já tinham sido criticados neste blogue em 2022 https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/11/o-esquema-ardiloso-que-permitiu-que.html
E ao mesmo tempo que projetos de investigação genuína submetidos à FCT são recusados por falta de financiamento, milhões de euros foram canalizados para empresas sem atividade científica própria. Isto significa que uma parte muito significativa dos milhares de milhões atribuídos através do SIFIDE teria servido incomparavelmente melhor o interesse público se tivesse sido aplicada diretamente no financiamento do sistema científico nacional. Portugal corre, assim, o risco de celebrar como alegado "triunfo científico" aquilo que poderá não passar de uma sofisticada "fraude" estatística, a transformação burocrática de despesas empresariais em investigação fictícia e, depois, em benefícios fiscais suportados por todos os contribuintes, sem laboratórios, sem investigadores e sem ciência.
Declaração de interesses - Recordo que muito antes antes da conhecida ex-eurodeputada Ana Gomes ter exigido o fim do SIFIDE por ser fonte de "borlas" fiscais, e dos "vistos Gold" já eu tinha criticado de forma bastante explicita e mais do que uma vez aquele infeliz programa https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/08/expresso-o-nada-surpreendente-recorde.html
PS - Num próximo post mostrarei que, num importante indicador de investigação científica, Portugal se encontra já próximo da Bulgária e pior do que isso em poucos anos irá ser ultrapassado por aquele país. Nesse post revelarei também qual a medida governativa que mais contribuiu para essa preocupante degradação do desempenho científico nacional.
