A jornalista do Expresso teve o cuidado de abandonar o conforto da redação e deslocar-se a França para conhecer diretamente o trabalho e a vida deste homem. Confirmou que de facto se encontra integrado na sociedade francesa, com dois filhos menores a seu cargo, e ouviu os seus clientes, que confirmaram o valor do seu trabalho. Nada disso, porém, foi suficiente para comover a implacável máquina judiciária portuguesa. Quase quatro décadas depois, o Estado continua a exigir que regresse à prisão, para cumprir mais 2 anos de cadeia. E enquanto isso não acontece condenou-o também a permanecer afastado da sua família durante dezenas de anos. Para a perversa "justiça" Portuguesa, o tempo não redime nem nunca prescreve, a reinserção não conta e a vida honesta construída posteriormente não possui qualquer valor. Pelo menos quando o condenado é pobre e os crimes consistiram em furtos de reduzido valor.
Trata-se, porém, da mesmíssima justiça que aplica penas suspensas a mais de 90% dos condenados por crimes de corrupção. O absurdo é por isso difícil de exagerar, exige-se que um homem, que já cumpriu mais tempo de prisão do que a esmagadora maioria dos condenados por crimes de corrupção alguma vez cumprirá, regresse agora à cadeia para cumprir mais dois anos por pequenos furtos praticados há quase quatro décadas. A mesma justiça que hipocritamente considera dispensável encarcerar quem compra decisões, corrompe agentes públicos, desvirtua instituições e saqueia silenciosamente os recursos de todos entende ser absolutamente indispensável prolongar a prisão de um pequeno delinquente que já pagou uma pena superior à imposta a quase todos os corruptos. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/06/corrupcaomais-dois-felizardos.html
Aqui chegados faz sentido questionar, será que a prodigiosa bondade dos tribunais portugueses para com os condenados por corrupção terá alguma relação com o facto de a própria magistratura admitir que a corrupção também existe entre juízes? Tenha-se presente que num inquérito realizado a quase 500 magistrados, 26% afirmaram acreditar que, nos três anos anteriores, houvera juízes a aceitar subornos ou a envolver-se noutras formas de corrupção. Talvez seja esta uma das perguntas que o sistema prefere não enfrentar, até que ponto a indulgência quase automática perante os corruptos decorre apenas de uma conceção jurídica benevolente e até que ponto traduz uma tolerância institucional perante práticas que alguns magistrados reconhecem poder existir dentro da própria justiça?
E é também a mesma perversa "justiça" que que conseguiu deixar em liberdade um casal ("os novos Reis do Norte") condenado por mais de uma centena de crimes de corrupção, com penas de 17 e 14 anos de prisão, porque os crimes acabaram todos eles por prescrever e que critiquei neste blogue aqui https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/05/quantos-milhoes-vale-dignidade-da.html Perante semelhante contraste, a pergunta impõe-se, como pode uma ordem jurídica permitir que pequenos furtos praticados há quase quarenta anos permaneçam efetivamente puníveis, enquanto crimes de corrupção ativa, cometidos muito mais recentemente e com consequências incomparavelmente mais graves para a sociedade, desaparecem por obra do calendário?
Chamada a pronunciar-se sobre a possibilidade de um indulto ao supracitado Português que fugiu para França, a ministra da Justiça, a multi-milionária Rita Júdice, mandou comunicar que os crimes na origem da sua condenação "revestem elevada gravidade". A declaração revela a escala moral profundamente deformada que parece orientar o Estado português. Neste país, pequenos furtos praticados há quase quarenta anos por um homem que entretanto reconstruiu a vida, constituiu família, trabalhou honestamente e se integrou plenamente noutra sociedade continuam a exigir prisão efetiva. Já os crimes de corrupção, que corroem as instituições, desviam recursos públicos e destroem a confiança dos cidadãos, são punidos com penas suspensas. Deve concluir-se, portanto, que para o Estado português a corrupção é um crime de gravidade menor?
E que classificação reservará então a ministra para a falência do BES, que destruiu poupanças, arruinou famílias, abalou a confiança no sistema financeiro e poderá custar aos contribuintes entre seis e nove mil milhões de euros? Se furtos de reduzido valor justificam, quatro décadas depois, a mobilização implacável do Estado, como se explica que uma das maiores catástrofes financeiras da democracia portuguesa ainda não tenha levado ninguém à prisão?
A mensagem é, pois, de uma brutalidade cristalina. A justiça portuguesa pode arrastar-se durante anos, distribuir benevolência a condenados por corrupção e mergulhar numa conveniente amnésia quando gente com muito poder causa prejuízos de milhares de milhões de euros. Mas recupera subitamente a memória, a energia e a ferocidade punitiva quando encontra pela frente um pequeno delinquente sem fortuna, influência política, relações privilegiadas ou um batalhão de advogados. Não estamos perante uma justiça cega. Estamos perante uma justiça socialmente seletiva, que pesa não apenas os crimes, mas também a carteira, o estatuto e os contactos de quem os comete. Aos poderosos oferece décadas de recursos, prescrições, penas suspensas e clemência; aos pobres reserva a memória implacável do Estado, a humilhação pública e todo o peso da prisão. Chamar a isto igualdade perante a lei não é apenas um abuso de linguagem. É uma afronta à inteligência dos cidadãos e uma confissão do profundo apodrecimento moral do sistema.
PS - O artigo do Expresso recorda também o caso de George Wright, que fugiu dos EUA para Portugal. Foi condenado por ter participado no assalto a uma bomba de gasolina que resultou no espancamento e morte do empregado da mesma. Segundo a filha daquele, a violência foi tal que a cara dele ficou irreconhecível. Caso esse que foi comentado neste blogue https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/10/uma-peticao-para-convidar-os.html O referido George Wright fugiu da prisão após cumprir apenas sete anos. Dois anos depois, disfarçado de sacerdote e com uma arma escondida numa Bíblia, participou no sequestro de um avião da Delta, exigindo, com os restantes sequestradores, um milhão de dólares de resgate. Apesar deste cadastro homicídio, fuga da prisão, sequestro aéreo, ameaças armadas e extorsão, Portugal recusou entregá-lo aos Estados Unidos, alegando que tinha passado muito tempo e que ele estava integrado na sociedade Portuguesa. A integração social revela-se, assim, um um princípio jurídico de geometria variável, protegeu um condenado por homicídio e sequestro de avião, mas torna-se irrelevante perante um pobre português que foi condenado por pequenos furtos cometidos há quase quarenta anos.
