https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2025/06/a-receita-de-um-catedratico-para.html
O tal catedrático de Economia que mencionei em vários posts, nomeadamente naquele sobre a sua receita para aumentar rapidamente os rendimentos dos portugueses, acessível no link supra, vem agora, no seu último artigo no semanário Expresso, dispensar algumas palavras pouco meigas às sobejamente conhecidas e persistentes demoras do nosso sistema de justiça. Apreciei particularmente a incómoda pergunta que abaixo reproduzo:
"Em 2020, 290 juizes foram avaliados pelo CSM. 160 foram classificados com Muito Bom, 56 com Bom, 6 com suficiente e apenas 1 com Medíocre. Será este juiz "medíocre" responsável por todos os problemas do sistema judicial Português, ou estaremos perante um fenómeno de "inflacção de notas" ?"
Pena é que esse artigo não tenha incluído dados para mostrar a gravidade do problema. Poderia por exemplo ter recordado, como fiz há vários anos atrás que, nos dados então apresentados, o rácio de condenações de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por milhão de habitantes, era 900% superior ao da Alemanha e que cerca de 40% das infrações portuguesas respeitavam à demora excessiva da justiça https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/tribunal-europeu-dos-direitos-do.html
Os dados mais recentes do EU Justice Scoreboard 2026, mostram que na primeira instância administrativa, o tempo estimado de escoamento dos processos pendentes em Portugal, é o dobro do Espanha, o triplo do da França e dez vezes superior ao da Suécia, que é de 81 dias. É claro que a enorme diferença para a Suécia talvez pudesse ser explicada pelo facto daquele país poder ter mais juízes ou receber menos processos, porém nenhuma dessas explicações se verifica. Portugal não tem menos juízes do que a Suécia nos tribunais administrativos da primeira instância e sucede até que a Suécia recebe o dobro dos processos administrativos.
Mais ainda, no presente contexto merece ser recordado o importante estudo do catedrático Nuno Palma e do Nobel da Economia James A. Robinson, "Desbloquear o Crescimento de Portugal — Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas" que foi apresentado publicamente no passado mês de julho, e que propõe decisões judiciais num prazo máximo de 90 dias, mediante aplicação gradual, com metas intermédias de 250, 180 e 120 dias, e responsabilização ponderada pela complexidade dos processos.
PS - No artigo referido apreciei também a proposta feita pelo catedrático de publicação de estatísticas individuais e detalhadas sobre os tempos de decisão de cada juiz. Uma medida de elementar transparência, que permitiria confrontar as generosas classificações de desempenho com os resultados efetivamente entregues aos cidadãos. Receio, porém, que tão saudável escrutínio encontre feroz resistência entre os juízes. E, num país onde os políticos tem muito medo dos juízes por conta dos seus muitos “rabos de palha”, dificilmente haverá coragem para impor essa medida. Aliás, a melhor prova desse medo está no facto de há 50 anos atrás um juiz em Portugal ter um vencimento equivalente ao de um professor do ensino secundário e de lá para cá aumentou de tal forma que agora até ganham muito mais do que os professores universitários. Um artigo publicado na revista do Sindicato do Ensino Superior-SNESUP mostra que em apenas 8 anos, a diferença entre o ganho médio mensal de um juiz e de um professor universitário passou de 1483 euros para 2392 euros. Ironicamente, na Suécia o país onde os juízes despacham processos em tempo verdadeiramente recorde o seu salário não é superior ao dos professores catedráticos.
