A incómoda pergunta de um conhecido catedrático sobre um juiz "medíocre"

 

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2025/06/a-receita-de-um-catedratico-para.html

O tal catedrático de Economia que mencionei em vários posts, nomeadamente naquele sobre a sua receita para aumentar rapidamente os rendimentos dos portugueses, acessível no link supra, vem agora, no seu último artigo no semanário Expresso, dispensar algumas palavras pouco meigas às sobejamente conhecidas e persistentes demoras do nosso sistema de justiça. Apreciei particularmente a incómoda pergunta que abaixo reproduzo:

"Em 2020, 290 juizes foram avaliados pelo CSM. 160 foram classificados com Muito Bom, 56 com Bom, 6 com suficiente e apenas 1 com Medíocre. Será este juiz "medíocre" responsável por todos os problemas do sistema judicial Português, ou estaremos perante um fenómeno de "inflacção de notas" ?"

Pena é que esse artigo não tenha incluído dados para mostrar a gravidade do problema. Poderia por exemplo ter recordado, como fiz há vários anos atrás que, nos dados então apresentados, o rácio de condenações de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por milhão de habitantes, era 900% superior ao da Alemanha e que cerca de 40% das infrações portuguesas respeitavam à demora excessiva da justiça https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/tribunal-europeu-dos-direitos-do.html

Os dados mais recentes do EU Justice Scoreboard 2026, mostram que na primeira instância administrativa, o tempo estimado de escoamento dos processos pendentes em Portugal, é o dobro do Espanha, o triplo do da França e dez vezes superior ao da Suécia, que é de 81 dias. É claro que a enorme diferença para a Suécia talvez pudesse ser explicada pelo facto daquele país poder ter mais juízes ou receber menos processos, porém nenhuma dessas explicações se verifica. Portugal não tem menos juízes do que a Suécia nos tribunais administrativos da primeira instância e sucede até que a Suécia recebe o dobro dos processos administrativos. 

Mais ainda, no presente contexto merece ser recordado o importante estudo do catedrático Nuno Palma e do Nobel da Economia James A. Robinson, "Desbloquear o Crescimento de Portugal — Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas" que foi apresentado publicamente no passado mês de julho, e que propõe decisões judiciais num prazo máximo de 90 dias, mediante aplicação gradual, com metas intermédias de 250, 180 e 120 dias, e responsabilização ponderada pela complexidade dos processos.

PS - No artigo referido apreciei também a proposta feita pelo catedrático de publicação de estatísticas individuais e detalhadas sobre os tempos de decisão de cada juiz. Uma medida de elementar transparência, que permitiria confrontar as generosas classificações de desempenho com os resultados efetivamente entregues aos cidadãos. Receio, porém, que tão saudável escrutínio encontre feroz resistência entre os juízes. E, num país onde os políticos tem muito medo dos juízes por conta dos seus muitos “rabos de palha”, dificilmente haverá coragem para impor essa medida. Aliás, a melhor prova desse medo está no facto de há 50 anos atrás um juiz em Portugal ter um vencimento equivalente ao de um professor do ensino secundário e de lá para cá aumentou de tal forma que agora até ganham muito mais do que os professores universitários. Um artigo publicado na revista do Sindicato do Ensino Superior-SNESUP mostra que em apenas 8 anos, a diferença entre o ganho médio mensal de um juiz e de um professor universitário passou de 1483 euros para 2392 euros. Ironicamente, na Suécia o país onde os juízes despacham processos em tempo verdadeiramente recorde o seu salário não é superior ao dos professores catedráticos. 

Universidade do Minho: uma dupla liderança no ranking Elsevier–Stanford de 2026

 

https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2026/10/o-voto-de-louvor-da-camara-municipal-de.html

No post anterior, acessível no link supra, ficou por assinalar que a Universidade do Minho, além de apresentar, entre as universidades mais competitivas, o maior rácio Top 0,5%/Top 2% no ranking Elsevier–Stanford, também lidera esse grupo no indicador relativo às auto-citações. Com efeito, no ficheiro referente ao impacto ao longo da carreira, a UMinho regista a menor proporção de investigadores com taxas de auto-citações superiores a 25%, com um valor de apenas 10%, que contrasta favoravelmente com as percentagens das outras universidades, em especial com os elevados 20% observados na Universidade de Lisboa. 

A UMinho encontra-se, assim, numa posição comparativamente mais favorável, consideravelmente mais próxima dos baixos níveis registados nas melhores universidades do mundo, apresentadas na lista infra, onde o referido indicador varia entre 0,8% e 4,3%, do que a ULisboa, cujos seus elevados 20% representam o dobro do valor observado na UMinho e evidenciam um afastamento substancialmente maior face a essas conhecidas e prestigiadas referências internacionais. A UMinho consegue inclusive um resultado melhor do que a universidade francesa com a menor percentagem que é a Paris-Saclay com 13%.

Tenha-se presente que o supramencionado limiar de 25% foi expressamente referido pelo professor catedrático da Universidade de Stanford e principal impulsionador do estudo que esteve na génese do ranking Elsevier–Stanford, num artigo que assinalou a existência de uma maior prevalência de auto-citações em países cientificamente menos avançados, com taxas medianas próximas de 40% nos casos mais extremos, valores que sugerem um evidente desespero na procura a todo o custo de uma visibilidade científica que o reconhecimento por terceiros não terá proporcionado, com suficiente expressão internacional, pelo que os tais 25% podem ser lidos, como sendo o limiar do desespero.

No presente contexto importa recordar que a Clarivate Analytics, cuja lista de cientistas apresenta infelizmente diversas limitações metodológicas, que denunciei há vários anos e assinalei em diversos posts anteriores, como por exemplo um de Novembro de 2020, ou no artigo que posteriormente submeti para a revista Research Evaluation, de título "Assessing Methodological Distortions in the Clarivate Highly Cited Researchers List: International Comparisons and a Reform Framework", e que por conta dessas limitações volta e meia altera os seus critérios, decidiu, há poucos anos, adotar a medida radical de excluir da mesma todos os investigadores com níveis de auto-citação considerados excessivos, não divulgou, contudo, o limiar percentual a partir do qual essa exclusão foi aplicada.

PS - Na lista de carreira do ranking Stanford/Elsevier (2026), a minha taxa de auto-citações é de apenas 5,7%, que fica bastante abaixo da mediana nacional (15,4%). Na U.Minho há apenas dois investigadores com percentagens de auto-citação inferiores, a investigadora de Medicina Marian Anderson (5,4%) e o catedrático de Física Nuno Peres (4,2%), coautor, com os dois vencedores do Nobel da Física de 2010, de um importante artigo sobre o grafeno, que foi citado na documentação científica que acompanhou a atribuição do referido prémio.

Lista das 18 universidades melhor classificadas no ranking Shanghai ordenadas pela percentagem de investigadores do ranking Elsevier-Stanford com auto-citações superiores ao referido limiar de 25%:

1	Harvard	0,8%
2	Yale	1,0%
3	Stanford	1,1%
4	U. Washington	1,3%
5	U. Pennsylvania	1,3%
6	Columbia	1,5%
7	U. Chicago	1,6%
8	Cornell	1,9%
9	UC San Diego	2,0%
10	UC Berkeley	2,2%
11	MIT	2,6%
12	Tsinghua	3,1%
13	Cambridge	3,5%
14	UCLA	3,5%
15	Oxford	3,5%
16	UCL	3,7%
17	Princeton	3,7%
18	ETH Zurich	4,3%

The Days of a Certain Academic Hypocrisy Seems to Be Entering Its Death Throes

 

Still following my previous post, “The European Commission Highlights an Uncomfortable Truth: Science Depends on Essential Labour Academia Fails to Reward”, an article published in Nature on 20 October exposes a further institutional failure, universities depend on peer review to certify scientific credibility, yet frequently neglect to teach researchers how to perform it. The article advocates making peer review a core research skill through supervised discussions of preprints, confronting an academic culture that systematically trains researchers to pursue publication while neglecting to prepare them for the scrutiny that gives publication its credibility. Universities cannot credibly claim to cultivate independent scientific minds while leaving the disciplined exercise of scientific judgement to chance and informal apprenticeship.

My experience reviewing manuscripts and making editorial decisions has repeatedly exposed the complacent assumption that an extensive publication record qualifies someone to judge the work of others. Publishing prolifically offers no immunity against superficial reading, methodological ignorance or the temptation to turn peer review into an instrument of academic gatekeeping. Rigorous assessment requires distinguishing a fatal methodological flaw from a correctable limitation, a necessary revision from an unreasonable demand, and an original contribution from familiar ideas repackaged in fashionable terminology. It demands the courage to scrutinise prestigious authors as critically as unknown researchers and the intellectual honesty to acknowledge evidence that challenges one’s own publications. Doctoral programmes should explicitly cultivate these abilities, because scientific independence means little if researchers learn to question evidence only when doing so carries no professional risk. 

Yet training more reviewers while continuing to disregard their contribution in career assessments would merely replenish the unpaid workforce of a system that treats scientific judgement as an inexhaustible resource and professional recognition as somebody else’s responsibility. The scale of this imbalance was documented by Hanson et al. (2024): annual indexed article output rose from approximately 1.92 million in 2016 to 2.82 million in 2022, a 47% increase in six years, outpacing growth in the research workforce and intensifying the demands of writing, reviewing and editing. The human consequences were illustrated in my earlier post, “The serious case of papers that remained unassigned to editors for more than a year”, which discussed a manuscript that spent 380 days awaiting an editor before peer review had even begun. 

Such cases expose the human cost of editorial paralysis and sharpen the question of why institutions encourage ever more submissions while offering so little professional recognition to those responsible for assessing them. Universities and funding agencies cannot absolve themselves by blaming reviewer shortages while maintaining assessment criteria that help manufacture those shortages. They must explain why producing a paper counts towards career advancement, whereas undertaking the intellectual work required to determine whether it deserves publication so often merits little beyond a thank-you email, a remarkably cheap substitute for recognition from institutions whose claims to scientific quality depend on the very labour they decline to reward while congratulating themselves on excellence.