Em Janeiro de 2022, manifestei a minha concordância com a hipótese de Portugal poder dispor do mesmo regime de prisão perpétua, que já existe em países mais civilizados do que o nosso https://pachecotorgal.com/2022/01/29/prisao-perpetua-sim-por-favor/
Nesse contexto, aproveito a vergonha da recente fuga de vários criminosos da prisão de Vale dos Judeus, para voltar a esse tema. Entre os referidos criminosos evadidos, encontra-se um argentino de nome Rodolf Lohrmann, que foi condenado no seu país a prisão perpétua, por ter liderado um gang que matou dezenas de pessoas, crimes esses onde se inclui terem enterrado viva a filha do ex-presidente do Paraguai e terem morto o filho do ministro da Saúde da Argentina na mesma noite em que a família pagou o resgate.
Inacreditavelmente, a justiça Portuguesa recusa-se a entregar este famoso criminoso à Argentina, para que aí cumpra a pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo simples facto de Portugal não possuir prisão perpétua. Essa inominável aberração jurídica, cuja paternidade pertence a conhecidos e muito ingénuos catedráticos de Direito Penal, faz do nosso país um excelente refúgio para todos os criminosos deste mundo que nos seus países tenham sido condenados a prisão perpétua.
Portugal necessita por isso, de alterar com a maior urgência possível, a sua Constituição para permitir a criação do crime de prisão perpétua, nos mesmos moldes em que existe noutros países europeus, nem que seja para evitar que Portugal se torne um refúgio seguro para os piores criminosos deste Planeta.
Declaro de interesses - Declaro que tenho o hábito (leia-se vicio) de criticar os catedráticos de Direito Penal deste desgraçado país. A última vez que o fiz foi no passado dia 7 de Agosto https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/08/a-catedratica-vaca-o-direito-violacao-e.html
PS - E aproveitando a supracitada oportunidade, deve-se também alterar a Constituição, para que finalmente se consiga criminalizar o enriquecimento ilícito, exactamente nos mesmos moldes como essa criminalização já é feita noutros países europeus https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/02/a-eternamente-adiada-criminalizacao-do.html
