Ontem, a crise da habitação voltou às ruas de Lisboa e de dezenas de outras cidades, poucos dias depois de o INE ter divulgado que os custos de construção de habitação nova tinham subido 7,4% em setembro, face ao mesmo mês do ano anterior, com a mão de obra a encarecer 7,7% e os materiais, 7,2%. Nas zonas onde o solo já é caro e há compradores com elevado poder de compra, esta subida dos custos dá aos promotores mais uma razão para concentrar o investimento no segmento alto, onde encontram quem possa pagar preços de venda que, para muitas das pessoas que trabalham nessas mesmas cidades, estão cada vez mais longe do que os seus salários permitem. Daí a perversidade de uma cidade poder ter cada vez mais gruas e tornar-se cada vez menos habitável para quem nela trabalha.
Faz, por isso, todo o sentido que este Governo se deixe de politicas, que por uma estranha coincidência apenas favorecem os proprietários, isto é, os próprios membros do Governo e da maioria que suporta o Governo (Jorge Van Krieken dixit) e assuma uma meta à altura da magnitude do problema e se proponha construir cerca de 320 mil fogos públicos para arrendamento, precisamente a ordem de grandeza necessária para que Portugal, passe dos 2% de habitação pública para os cerca de 7% da média dos países da OCDE. Uma encomenda plurianual desta dimensão daria às empresas de construção a previsibilidade de que precisam para investir em fábricas e adotar os métodos de construção industrializada que permitiram, na China, montar em cinco dias os módulos de 208 apartamentos. Se uma empresa mantivesse esse ritmo, poderia montar 8 320 fogos por ano, o que, neste exercício de capacidade de montagem, com vinte empresas, corresponderia a 166 400 fogos anuais.
Relativamente à verba necessária para financiar os referidos 320.000 fogos de habitação pública, é necessário começar por perguntar quanto dinheiro o Estado pode recuperar, tendo em conta que, o Fisco tem 29 592 milhões de euros em cobrança coerciva, e que a Segurança Social regista 11 370 milhões em créditos por cobrar. Uma forma de financiar parte desse investimento passa por reforçar a investigação e as penalizações da fraude fiscal de elevado valor e destinar à construção dos fogos uma parcela da receita adicional efetivamente cobrada, tanto mais que, convém lembrar que Portugal aplicou menos de 10% das penas de prisão efetiva por fraude fiscal do que aquelas aplicadas na Suécia. À astronómica dívida por cobrar acresce a dimensão da economia paralela, estimada pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em mais de 82 mil milhões de euros em 2022. Por isso quando se voltar a perguntar onde está o dinheiro para a habitação pública, convém que o Governo responda pela parte que tinha obrigação de cobrar.
PS - Entre tantas contas que se fazem para explicar por que razão o país alegadamente não tem dinheiro para a habitação pública, há uma que os sucessivos governos se poupam ao incómodo de apresentar, a do dinheiro que o Estado deixa escapar por falhar tão clamorosamente no confisco dos proveitos do crime. No balanço que recordei em fevereiro, por cada milhão de euros estimado de proveitos do crime, apenas 100 euros foram declarados perdidos a favor do Estado, o que deixou 999 900 euros fora do confisco definitivo e dá uma medida bastante eloquente da distância entre a severidade que a República proclama e a diligência que efetivamente emprega. Se o Estado fosse tão expedito a perseguir os lucros do crime como é a penhorar o salário de quem lhe deve dinheiro, quanto conseguiria recuperar e quanto poderia destinar à habitação pública? https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2026/02/estado-portugues-tem-de-pedir.html
