A eternamente adiada criminalização do enriquecimento ilícito (que nos empobrece) e os juízes preguiçosos

https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/first-unexplained-wealth-order-in.html

Foi no feriado do dia 1-11-2019, que pela primeira vez mencionei num post do meu primeiro blogue (acessível no link acima) a nova ferramenta jurídica Britânica para esvaziar os bolsos dos burlões, vigaristas e corruptos, designada por "Unexplained Wealth Orders". 

Depois disso voltei a fazê-lo várias vezes, como por exemplo em Outubro de 2020 citando um artigo da prestigiada revista The Economist onde se ficava a saber sobre o caso de um refinado malandro, que não conseguiu explicar de onde lhe veio a gorda fortuna imobiliária e por conta das  "Unexplained Wealth Orders" não teve outro remédio senão entregar às autoridades Britânicas, 45 propriedades no valor de 12.9 milhões de libras. https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/10/a-nova-ferramenta-juridica-britanica.html

Porém e apesar de Portugal ser desgraçadamente um país fértil em malandros que ficam ricos do dia para a noite, sendo que muitos deles se dedicam à politica, vide post de título "Presidente do sindicato dos juízes escreve sobre os que enriqueceram na política e se andam a rir de todos nós" nunca li nada na imprensa Portuguesa a respeito dessa eficaz ferramenta jurídica Britânica.

Eis porém que esta Sexta-Feira, o semanário Expresso publicou um artigo da nada meiga constitucionalista Teresa Violante, onde (finalmente) aquela escreve sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e menciona as tais Unexplained Wealth Orders. Como se costuma dizer mais vale tarde do que nunca. Resta agora saber quantos anos faltarão para que Portugal consiga aprovar uma lei que consiga produzir os mesmas resultados da tal ferramenta jurídica Britânica ?

Pessoalmente não tenho grandes esperanças na aprovação dessa lei, pois como escrevi recentemente "leis que permitiriam tornar a justiça eficaz e dissuasória nunca serão aprovadas pelo Parlamento Português, pela mesma razão que aquele também nunca aprovou uma lei contra o enriquecimento ilícito, porque o nosso país tem um sistema de justiça (Romano-Germânico) que favorece a epidemia de corrupção (que há muito nos empobrece) ao mesmo tempo que vai enchendo o bolso aos catedráticos de Direito"

É claro que também pode suceder que eu esteja a ser muito pessimista e que haja um milagre e um futuro Governo decida aprovar, não só essa lei, como também uma outra, não menos necessária, sobre a delação premiada, o que a suceder nos aproximaria da Suécia, vide post scriptum do post  https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2024/02/o-que-falta-portugal-para-ser-como.html

PS - A supracitada constitucionalista (e também investigadora), Teresa Violante, é a mesma que num artigo do jornal Público apelidou de preguiçosos os juízes do Tribunal Constitucional  https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/05/investigadora-acusa-juizes-do-tribunal.html

Adapt or become Irrelevant: Scientists urged to become Influencers as AI alters the fabric of scientific communication

Continuing from the discussion on January 25 about the post titled "AI has radically changed the core university business, shifting focus from teaching and publications to “assessment, curation, and mentoring"  it is noteworthy that a recent entry on the "Perceiving Systems Blog" seeks into the theme of "Scientific communication in the age of influencers."

Authored by a pioneering Computer Vision group at the Max Planck Institute for Intelligent Systems in Tübingen, Germany, this blog post weaves historical parallels, such as the contrasting experiences of Newton and Leibniz, to emphasize the timeless significance of effective communication in the realm of science. The post navigates the transformative landscape of technology-driven platforms, marking a substantial shift in the dissemination of scientific knowledge. It underscores the pivotal role played by social media in constructing and enhancing the scientific reputation of researchers. The post highlights the urgent need for scientists to proactively advocate for their research endeavors, illuminating the discernible shift from traditional editorial avenues: 

"...Science communication changes over time and scientists have to adapt or become irrelevant. One can’t assume that great work will be magically recognized. Science has always involved “promotion” in one form or another. Newton lost the PR battle to Leibniz because Leibniz understood better that science requires communication... The medium of scientific communication has changed....Communication is now mediated by technology (algorithms and platforms) rather than editors and journals...A paper rarely changes the world...A paper does not create a new field. To change a field or create a new one, you have to bring people along with you.." 

O que é que falta a Portugal para conseguir ser como a rica Suécia ?

Por estranho que possa parecer não falta tudo para que Portugal consiga ser como a Suécia. Há dois anos atrás, num inquérito sobre os países que mais odiavam o Sr. Putin ficou-se a saber que o nosso país aparecia no topo do grupo com uma classificação muito próxima da Suécia https://pachecotorgal.com/2022/05/31/the-countries-that-hate-russia-the-countries-that-love-russia-and-the-countries-in-between/ 

Hoje mesmo, o jornal Público revela o resultado de uma sondagem efectuada em vários países europeus, que coloca a Suécia e Portugal no topo do grupo daqueles que mais acreditam na Ucrânia https://www.publico.pt/2024/02/20/mundo/noticia/europeus-estao-pessimistas-relacao-vitoria-ucrania-2081006

É claro que há algo absolutamente evidente, que também coloca Portugal "perto" da Suécia, que são os impostos elevados sobre quem ganha mais de 2000 euros por mês (que o fisco Português erradamente considera ser um rendimento elevado), mas esse facto, contribui desde logo para esvaziar o programa daquele infeliz partido, que muito erradamente, acha que os países de sucesso são aqueles em que os impostos são quase nulos https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/10/o-anjinho-presidente-da-iniciativa.html 

Aquilo que Portugal não faz e devia fazer é tentar recuperar dividas ao fisco e à segurança social que valem mais de 40.000 milhões de euros, copiando aquilo que faz a Suécia, que tem mão bastante pesada para aqueles que tem por hábito fugir ao pagamento de impostos de elevado valor, uma analise a um período de 5 anos, mostra que a Suécia condenou mais de mil pessoas a penas de cadeia efectiva enquanto que no mesmo período a justiça Portuguesa aplicou penas de prisão, por fuga aos impostos, a apenas 83 pessoas, o que é 12 (doze) vezes menos. Isto já para não falar da economia paralela que em Portugal vale 80.000 milhões de euros (de acordo com um estudo da UPorto), que compara muito mal com a da Suécia https://www.publico.pt/2012/01/03/economia/noticia/suecia-acabara-com-economia-paralela-dentro-de-cinco-anos-1527484 

Sobre este importante tema recordo que na Alemanha há penas de cadeia efectivas para a fuga ao fisco superior a 1 milhão de euros, atenta porém a diferença salarial entre os dois países, então para Portugal o valor de fuga ao fisco que daria automaticamente pena de prisão deveria ser de 350.000 euros, sendo que essa pena só poderia ser evitada se o evasor fiscal pagasse a divida acrescida de uma multa de 100% do valor evadido, como acontece nos EUA, o país onde esconder dinheiro em contas off-shore dá direito a uma multa de meio milhão de dólares. 

No que respeita a impostos, é também conveniente referir que na Suécia, e ao contrário de Portugal,  as famílias super-ricas daquele país nórdico não pagam menos impostos do que professores e investigadores https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/10/professores-universitarios-e.html o que significa que em Portugal é urgente colocar as famílias super-ricas a pagarem mais impostos, para assim ficarmos mais parecidos com a Suécia. 

Ainda sobre aquilo que nos separa da Suécia e que importa corrigir, o mais rapidamente possível, está desde logo o facto de Portugal ter uma divida pública que representa 100% do PIB (a dívida pública da Suécia é de apenas 30% do PIB), ou o facto do nosso país gastar muitíssimo menos do que aquele país na Ciência  (a Suécia gasta em investigação por habitante 500% a mais do que Portugal https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2023/03/governo-portugues-continua-desviar.html

Está também o facto dos contribuintes da Suécia não terem de suportar despesas com subvenções vitalícias de políticos como acontece em Portugal, nem tão pouco tem de suportar despesas com uma imensidão de viaturas e motoristas ao serviço de responsáveis de entidades públicas, como infelizmente acontece no nosso país, vide por exemplo o post onde se comentou, as dezenas de milhares de euros gastos somente em portagens e combustível pelo (catedrático) Presidente da Eentidade Reguladora da Saúde https://pacheco-torgal.blogspot.com/2021/08/um-catedratico-com-muitas-publicacoes.html

Importa também corrigir o grave problema do excesso de advogados, pois Portugal tem um rácio de advogados por habitante, que é 500% superior ao da Suécia, sendo por isso necessário e urgente um corte radical nas vagas dos cursos de Direito, como aquele corte que foi proposto aqui https://pacheco-torgal.blogspot.com/2020/09/e-urgente-um-corte-radical-nas-vagas.html pois o referido excesso de advogados contribui para que muitos deles se dediquem a actividades desonestas ou pior do que isso que vão para a Assembleia da República fazer leis para "garantir que burlões, vigaristas e corruptos ficam com dinheiro suficiente para poderem pagar aos seus advogados os muitos recursos que serão necessários para impedir a sua condenação" https://19-pacheco-torgal-19.blogspot.com/2022/02/revista-sabado-revela-como-mais-uma-vez.html

Num país, que ao contrário da Suécia, gasta muito pouco em Ciência e no qual a pouca riqueza gerada é roubada com total impunidade (e onde muitos ricos pagam menos impostos do que professores e investigadores) não admira que 95% dos jovens Portugueses tenham de viver com os pais e quando se diplomam não tem outro remédio senão emigrar para os países do Norte da Europa, como para a rica Suécia, que recorde-se tem a menor percentagem em toda a Europa, de jovens a viver com os pais, menos de 40%. 

PS - Este mês entrou em vigor na Suécia a estratégia nacional para combater o crime organizado, que inclui a redução de penas dos criminosos que colaborarem com a justiça, a famosa delação premiada. Também aqui Portugal necessita de copiar a Suécia, pois já há muito que se sabe que a delação premiada é uma das formas de combate mais eficaz contra o crime organizado, ver a este respeito a tese de mestrado que foi orientada pelo conhecido Catedrático Germano Marques da Silva https://pacheco-torgal.blogspot.com/2019/11/presidente-do-supremo-explica-delacao.html